Ao longo dos últimos anos, observou-se um vertiginoso aumento no número de processos por erro médico, com cerca de 3 ações por hora, segundo dados recentes da BBC Brasil. Apesar da experiência do profissional, não há isenção de ser réu em uma ação, uma vez que os consumidores de serviços de saúde estão mais conscientes de seus direitos e nem sempre ficam satisfeitos com os resultados obtidos.

Na prática da medicina, os médicos enfrentam diversos riscos, e para mitigá-los, é essencial estarem cientes de sua responsabilidade civil e adotem medidas de proteção. Neste artigo, veremos como é possível garantir a segurança jurídica na atuação médica.

Ações judiciais por erro médico: um cenário crescente

Diversos fatores têm contribuído para o aumento alarmante do número de ações judiciais por erro médico. Entre eles, destaca-se o diagnóstico equivocado que leva a tratamentos inadequados e a realização de procedimentos diferentes dos pretendidos, resultando em expectativas frustradas para os pacientes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, foram mais de 700 mil processos nessa modalidade. Em 2022, já foram registradas mais de 263 mil decisões em ações individuais da saúde (atualizado em agosto de 2022).

Além disso, é fundamental considerar o aspecto administrativo da questão. Em 2020, o Conselho Federal de Medicina registrou 35 mil novos processos por erro médico, correspondendo a 95,8 processos por dia em razão de ações que tratam o erro médico.

A responsabilidade civil do médico e suas formas de avaliação

Conforme definido pelo Conselho Federal de Medicina, o erro médico se caracteriza como uma “conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência”.

Nos conselhos profissionais, o médico pode ser responsabilizado tanto em esferas administrativas quanto éticas. No entanto, no âmbito judicial, a responsabilidade civil e penal do médico ganham destaque.

A responsabilidade civil cogita verificar se houve culpa ou dolo por parte do profissional. A culpa pode ser decorrente de imperícia (falta de técnica), imprudência (assumir riscos sem respaldo) ou negligência (omissão ou descaso).

Recentemente, um médico foi condenado por realizar um procedimento equivocado. Embora tivesse sido contratado para uma operação de fimose, acabou realizando uma vasectomia em um paciente de 20 anos. Esse erro foi identificado durante a cirurgia, e os magistrados consideraram que houve negligência por parte do profissional.

Quando um médico é condenado, é necessário que ele compense o dano suportado pelo paciente, que pode ser de ordem física, psicológica, material ou moral. Dessa forma, é crucial que o profissional esteja preparado para lidar com a possibilidade de enfrentar ações por erro médico.

Protegendo-se contra as ações por erro médico: a importância do seguro de responsabilidade civil

Estabelecer uma relação de confiança com o paciente é a melhor forma de proteção contra ações judiciais por erro médico. Ao construir essa relação com base na segurança e generosidade, as chances de enfrentar uma ação diminuem significativamente, uma vez que o paciente confiará que o médico agiu da melhor maneira possível. Essa abordagem requer um atendimento humanizado, que nem sempre é fácil diante das dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho.

Por isso, é recomendável que o médico busque outras formas de proteção. Nesse sentido, o seguro de responsabilidade civil é uma excelente opção.

Seguro de responsabilidade civil: a segurança jurídica para a prática médica

O seguro de responsabilidade civil é uma ferramenta que pode reduzir o impacto das consequências de um processo judicial, oferecendo a segurança jurídica necessária para a prática da medicina. Seu objetivo é reembolsar os valores gastos em ações administrativas ou judiciais, englobando:

• Defesa jurídica, cobrindo honorários advocatícios, custas judiciais e honorários periciais;
• Indenizações, caso o profissional seja condenado a pagá-las, cobrindo até o limite da apólice contratada. Isso inclui indenizações por danos morais e estéticos.

Além de investir em prevenção e construir uma relação de confiança com o paciente, é fundamental que o médico considere a contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional, garantindo uma prática médica mais tranquila. 

Conclusão

A crescente quantidade de processos por erro médico destaca a importância dos profissionais da saúde garantirem sua segurança jurídica. É fundamental que os médicos compreendam sua responsabilidade civil e adotem medidas para se protegerem contra possíveis ações judiciais. Além de construir uma relação de confiança com os pacientes, a contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional é uma estratégia eficaz para reduzir os impactos de processos legais.

Com a segurança proporcionada por esse seguro, os médicos poderão exercer sua profissão com mais tranquilidade e confiança, priorizando o bem-estar de seus pacientes e garantindo a excelência na prática médica. Invista na sua segurança jurídica e proteja-se com o seguro RCP da JOMANI, assegurando um futuro mais seguro e tranquilo para sua carreira médica.

O post Responsabilidade civil por erro médico: garanta sua segurança jurídica apareceu primeiro em JOMANI.

O erro médico pode ser experimentado independentemente da qualidade do profissional, uma vez que acidentes e infortúnios pertinentes a essa profissão podem atingir qualquer um. Necessita-se, portanto, conhecer meios de defesa contra essa adversidade para proteger bens materiais e patrimônio.

Hoje, abordaremos o erro médico, examinando os campos onde os erros mais comuns acontecem, além de orientar sobre o que fazer em caso de processo e outras questões relevantes.

O que são erros médicos e suas características?

Os erros médicos, como explicados pelo Conselho Federal de Medicina, são caracterizados por negligência, imprudência ou imperícia dos médicos durante o exercício de suas funções. Isso resulta em danos aos pacientes, sejam eles de natureza moral ou física, como morte, sequelas, cicatrizes ou incapacidades parciais ou permanentes, entre outros.

Vale destacar que o erro médico, como o próprio nome indica, é cometido sem nenhuma intenção implícita e pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão. Situações em que o médico não possui conhecimento suficiente para tratar a enfermidade do paciente também são consideradas erro médico.

Erro médico x erro do médico: distinções importantes

Primeiramente, é crucial notar que erro médico e erro do médico não se equivalem. O erro médico abrange não apenas o médico, mas também enfermeiros, anestesistas, dentistas, veterinários, hospitais e clínicas, podendo todos ser responsabilizados.

Já o erro do médico refere-se exclusivamente às falhas cometidas pelo próprio profissional, o que pode resultar, por exemplo, em cicatrizes causadas por culpa após uma cirurgia malsucedida. Também pode envolver um erro médico, tal como a morte causada pela falta de manutenção de equipamentos hospitalares ou pela aplicação equivocada de medicamentos por parte de profissionais da enfermagem.

Onde ocorrem os erros médicos com maior frequência?

Veja os campos mais suscetíveis aos erros médicos:

Âmbito criminal

Nesse contexto, seis atos podem configurar crime de responsabilidade médica. Conheça-os:

• Omissão de notificação: quando as autoridades sanitárias não são notificadas pelo médico após contato com pacientes portadores de doenças de notificação compulsória.
• Atestado falso: a entrega de atestados falsos configura crime conforme o art. 302, CP.
• Dever de comunicação de crime: durante o exercício da profissão, o médico tem a obrigação legal de informar as autoridades sobre qualquer atitude criminosa testemunhada.
• Omissão de socorro: o médico que nega ou omite socorro pode responder por crime segundo o art. 135, CP.
• Exercício ilegal da medicina: o exercício da profissão médica, dentista ou farmacêutico sem autorização legal configura crime.
• Compra ou venda de órgãos para transplante: a compra ou venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano por parte do médico resulta em pena de reclusão de três a oito anos, e multa de 200 a 360 dias-multa.

Danos morais

Esses danos afetam os direitos da personalidade inerentes à pessoa humana, como a vida, a integridade física, a honra, o nome e a saúde psicológica, entre outros. Não é possível mensurá-los em dinheiro, mas, caso sejam violados, é necessário providenciar uma compensação financeira.

Perda do CRM (Conselho Regional de Medicina)

Independentemente do tipo de erro médico, caso a inocência do profissional não seja comprovada, a perda do CRM é inevitável.

Cobertura para erros médicos no seguro RCP

Em suma, o seguro RCP cobre danos resultantes de lesões corporais, morais e materiais causados a terceiros, como pacientes no exercício da atividade profissional. Entretanto, duas condições devem ser atendidas: os danos devem ser involuntários e manter-se no limite máximo da importância segurada. Assim, o seguro garante o reembolso dos custos dos processos judiciais decorrentes de erros ou irregularidades no exercício da profissão.

Contudo, o seguro não abrange processos criminais, visto que as consequências nesses casos normalmente envolvem prisão. Portanto, não é possível que a seguradora arque com esse tipo de pena.

Por fim, os valores de cobertura começam a partir de R$ 100 mil (sendo que as coberturas podem ser ainda maiores que 500K). Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas têm a possibilidade de contratá-lo.

O que fazer em caso de processo?

No caso de estar assegurado, a primeira medida a ser tomada é entrar em contato com a seguradora e aguardar as instruções. Geralmente, é solicitado um aviso de sinistro contendo informações e documentos do segurado para a seguradora poder dar prosseguimento ao processo.

Conclusão

Como pudemos apurar, o erro médico é cometido involuntariamente, portanto, nenhum profissional está livre de cometer tal equívoco. Nesse sentido, é de suma importância poder contar com um seguro que possa proteger contra problemas judiciais.
A JOMANI oferece ajuda para manter seu patrimônio resguardado diante de imprevistos envolvendo pacientes e incidentes que fogem do controle. Acesse nosso site agora mesmo e faça uma cotação de seguro com nossos especialistas.

O post O que é o erro médico e como ele ocorre? apareceu primeiro em JOMANI.