O seguro de Proteção de Dados é uma forma de prevenir-se contra ameaças digitais. No mundo inteiro, vemos notícias de violações que comprometem a reputação de empresas consolidadas. Além da perda de confiança dos clientes, elas ainda podem sofrer com multas e penalidades severas.  Dentro desse novo cenário, a contratação do seguro vem para deixar o empresário tranquilo.

Veja a seguir alguns exemplos de cobertura deste seguro.

Responsabilidade de segurança de dados por ato, erro ou omissão de agente

Em qualquer empresa, uma dos fatores mais expressivos de perdas de dados é o humano. O empresário deve conhecer a realidade de seus negócios para entender o quão vulnerável é sua estrutura. Precisa, principalmente, considerar os descuidos internos, as falhas humanas. 

Boa parte dos incidentes envolvendo dados têm relação direta com erros dos próprios funcionários. Algumas condutas, em sua maioria culposa (sem intenção), podem provocar vazamento ou violação de dados pessoais de clientes, ou dados corporativos, como:

• Destruição, corrupção, modificação ou eliminação de dados armazenados em computador corporativo;
• Roubo ou furto de código de acesso das instalações, ou equipamentos da empresa;
• Contaminação de dados de clientes por software não autorizado ou vírus;
• Envio de e-mail com vírus para cliente, sem conhecimento da empresa;
• Divulgação de dados decorrente de violação de segurança de dados;
• Esquecimentos de pen drives em locais públicos;
• Roubo ou furto de hardware da empresa;
• Compartilhamento de senhas;
• Furto de celular corporativo, e outros.

Perceba que todas essas ações são decorrentes de ato, erro ou omissão de um colaborador, ou sócio da empresa. Diante dessas situações, aparece uma cobertura do seguro de proteção de dados: cobertura por responsabilidade de segurança de dados por ato, erro ou omissão de agente.

Responsabilidade por dados pessoais e corporativos

Outra cobertura do seguro de proteção de dados é a responsabilidade por dados pessoais e corporativos. Ela segue a mesma lógica da cobertura anterior, uma vez que todas as situações de violação de dados acabam caindo em um lugar-comum.

No caso desta cobertura, pode ocorrer duas situações:

• Divulgação pública de dados pessoais sob custódia da empresa;
• Divulgação pública de dados corporativos ou informações profissionais confidenciais de terceiros que estejam sob custódia da empresa. Orçamentos, listas de clientes e planos de marketing são bons exemplos de dados sigilosos de terceiros.

Restituição da imagem pessoal e da sociedade

Uma das consequências graves da violação de dados são os danos à imagem. A empresa e seus sócios são vinculados a uma péssima situação perante o mercado. No entanto, existem formas de mitigar os danos à reputação. E é exatamente isso que o seguro de proteção de dados faz. Ele cobre os custos e despesas em consequência de uma reclamação coberta pela apólice.

Responsabilidade por empresas terceirizadas

Mais um exemplo de cobertura do seguro de proteção de dados é a responsabilidade por empresas terceirizadas. Empresas mantêm relações entre si para prestar um serviço ou vender um produto. Imagine que a empresa X terceirizou um serviço para a empresa Y, no entanto, um funcionário da empresa Y divulgou uma informação pessoal de um cliente de X. O que acontece?

A violação de informação pode resultar em uma reclamação contra a terceirizada pela qual a empresa X é responsável. Mas com o seguro de proteção de dados, essa situação está coberta. 

Saiba mais:

Proteção de dados: tudo o que você precisa saber para estar seguro

Lei Geral de Proteção de Dados: quais impactos nos negócios

LGPD na área da saúde: como a nova lei vai funcionar?

Custos de defesa e investigação

Por fim, o seguro de proteção de dados também cobre os custos de defesa e investigação por ocasião de vazamento de dados. Uma empresa que sofre um ataque cibernético pode ser alvo de ação, seja em âmbito administrativo (inclusive regulatório) ou judicial. Os honorários advocatícios e as custas judiciais na defesa estão inclusos na apólice. 

Paralelamente, essa empresa pode necessitar de um perito para auxiliar na investigação do ataque digital. Essa investigação também será coberta pelo seguro de proteção de dados.

O seguro de proteção de dados possui muitas coberturas interessantes para uma empresa. É a melhor forma de se resguardar, considerando que os incidentes estão cada vez mais comuns. Que tal fazer uma cotação?

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A lei também provocará impactos diretos na área da saúde. Entretanto, como será a aplicação da LGPD na área da saúde? Se você possui uma clínica médica ou qualquer outro estabelecimento no setor, precisa entender as exigências. Veja a seguir!

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei 13.709/18) foi sancionada em 2018, mas entra em vigor por completo em 2020. Seu maior objetivo é proteger o uso dos dados pessoais. Empresas devem obedecer às regras acerca de seu tratamento e manuseio. Em outras palavras, os cidadãos obtiveram maior proteção de suas informações pessoais compartilhadas nos meios digitais. 

Dentre os fundamentos da lei, estão o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, dentre outros. Ela se baseia em alguns princípios importantes, como:

• Princípio da finalidade: a coleta de dados só pode ser realizada com finalidade específica e deve ser informada aos titulares previamente. 
• Princípio da minimização da coleta: a coleta deve se restringir aos dados necessários para atingir à finalidade específica;
• Consentimento do titular (artigo 7.º, inciso I): “o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado […] mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”. 

Considerando tais princípios, a LGPD também Proporcionou os direitos do usuário. O usuário pode pedir aos controladores a atualização de seus dados pessoais e o encaminhamento a outros controladores. Pode solicitar a retificação de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, ou sua exclusão. Por fim, pode solicitar o fornecimento dos dados.

LGPD na área da saúde

A LGPD na área da saúde deve obedecer a esse cenário geral. Diversos procedimentos internos em estabelecimentos médicos precisam se adequar. Diariamente, ocorre a coleta de inúmeros dados para atender os pacientes. Inclusive, muitas informações são sensíveis e importantes para o tratamento. Como lidar com essa documentação?

É exatamente este o ponto principal da LGPD na área da saúde: prezar pelos direitos do usuário e pela responsabilidade na coleta e na gestão desses dados pessoais.

Direito à informação 

O primeiro ponto da aplicação da LGPD na área da saúde já foi abordado. Isso porque o direito à informação se relaciona com o princípio do consentimento do usuário. Um paciente deve saber a finalidade do uso de seus dados pessoais. É seu direito conhecer também quem será o controlador desses dados. Tudo isso deve ser informado para que ele dê seu consentimento quanto ao uso.

Prontuários eletrônicos

Lembra-se de quando os prontuários eletrônicos apareceram? Eles são um avanço para as instituições de saúde. No entanto, a aplicação da LGPD na área da saúde acende uma luz amarela quanto ao seu uso. Será preciso estabelecer regras mais claras e inequívocas. 

Os pacientes devem autorizar expressamente o armazenamento de dados armazenados no prontuário eletrônico. Além disso, será preciso criar políticas de privacidades e adotar um sistema de gestão de segurança de informação para evitar incidentes. 

Softwares 

O uso de softwares de gestão médica é muito comum. Eles permitem otimizar a rotina e facilitar os processos internos. Emitir relatórios e laudos à distância, dentre outras funcionalidades, é algumas de suas tarefas. No entanto, esses sistemas são abastecidos com dados pessoais de pacientes. Por isso, também é preciso dar especial atenção aos softwares. Garantir a proteção desses dados é fundamental. E isso é feito através de critérios de segurança da empresa fornecedora, que deve se adequar à lei.

A aplicação da LGPD na área da saúde é mandatória. Os estabelecimentos do setor devem seguir à risca as normas legais. Caso contrário, ficam sujeitos a sanções administrativas relevantes, como advertência, multa de até 2% do faturamento, multa diária, dentre outras.

Para aqueles que desejam se resguardar ao máximo, há proteções extras. É o caso do seguro de proteção de dados. Você o conhece?

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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Ela é um reflexo da lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR). Aplicável a pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público, ou privado. Por objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Essa importante lei é baseada em dois princípios:

• Princípio da finalidade: os dados coletados só podem servir para as finalidades específicas, informadas aos titulares previamente;
• Princípio da minimização da coleta: derivado do princípio da finalidade, dispõe que só podem ser coletados os dados estritamente necessários à consecução da finalidade.

Os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados conferem aos usuários, maior controle sobre o processamento de seus dados. E o principal desdobramento disso é a necessidade de a empresa obter o consentimento do usuário para o uso de dados. Isso dá às pessoas, real escolha e controle. Elas têm direito de acesso (solicitar aos controladores o fornecimento de todos os dados que mantêm sobre si), direitos de retificação e atualização dos dados pessoais e direito de portabilidade dos dados.

Esses princípios impactam diretamente na forma como as empresas lidam com os dados de seus clientes.

Principais mudanças para as empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe segurança jurídica aos negócios. Antes dela, havia uma dificuldade em realizar o compliance no tocante ao tratamento de dados pessoais. Não existia lei nacional. Entretanto, agora existe.

Além da segurança jurídica, é preciso se adequar aos preceitos da lei. E a adequação às normas traz um desafio: implementação de novos padrões de segurança. A lei traz a necessidade de maior controle dos processos das pessoas jurídicas que tratam dados pessoais. E quais são as ações práticas, além de obedecer aos princípios que a LGPD traz? Veja alguns exemplos:

• Adotar “medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito”. (artigo 46);
• Elaborar uma política de privacidade bem acessível a seus usuários;
• Separar o consentimento do usuário de outros termos e condições, dentre outras.

Possibilidade de multas

O que acontece se a empresa não se adequar aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados? Além de ver sua reputação comprometida e perder a confiança dos usuários, ela está sujeita a multas e penalidades severas impostas pelas normas. 

Uma organização pode ser advertida ou multada. E o valor da multa pode atingir patamares altos, pois varia de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões por infração.

Seguro de Proteção de Dados & Responsabilidade Cibernética

Diante desse novo cenário trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas devem adotar medidas que protegem os dados pessoais de incidentes e acessos não autorizados. É fundamental que sejam adotadas práticas de segurança da informação. Mas se ocorrer um evento de violação de dados? É importante se precaver também nessas situações.

O seguro de proteção de dados e responsabilidade cibernética é a medida mais adequada nesses casos. Ele cobre riscos aos quais as empresas estão sujeitas, como responsabilidade pela segurança de dados ato, erro ou omissão, responsabilidade por dados pessoais e corporativos, restituição da imagem pessoal e da sociedade, responsabilidade por empresas terceirizadas, e custos de defesa e investigação.

É uma medida para resguardar a responsabilidade da organização quanto a gestão, proteção, e manuseio de dados pessoais, assim como das consequências das perdas de informações corporativas. 

A Lei Geral de Proteção de Dados impacta diretamente na forma como as empresas utilizam dados dos consumidores. É preciso se resguardar de possíveis violações e se preparar para atender às normas. Que tal fazer a cotação de um seguro e proteger sua empresa?

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Por outro lado, as organizações devem se reorganizar para atender à lei. A proteção dos dados é uma prioridade. É preciso estabelecer medidas de segurança de ponta a ponta e gerenciar melhor as ações. A primeira medida é realizar uma mudança cultural para que o impacto na empresa seja reduzido. Mas há outras maneiras para que sua empresa consiga atuar conforme a LGPD. Veja como!

Adoção de medidas preventivas

Para atuar conforme a LGPD, a empresa deve adotar medidas preventivas. A “dica” é dada pela própria lei, no artigo 46:

Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A lei não especifica quais são as medidas preventivas. No entanto, ressalta que podem existir padrões técnicos mínimos estabelecidos pela autoridade nacional (§1º). Eles considerariam os princípios previstos na lei e “a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis”.

Formulação de regras e boas práticas e de governança

A lei também traz outra recomendação para a empresa atuar conforme a LGPD: formular regras de boas práticas e de governança.

Essas regras devem estabelecer “condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais” (art. 50).

Conscientização de parceiros e fornecedores

A conscientização de parceiros e fornecedores é fundamental para que a empresa consiga atuar conforme a LGPD. Tudo que é previsto na lei, sejam os princípios de finalidade, necessidade e consentimento, ou a restrição ao uso de dados pessoais estende-se para subcontratantes e parceiros da empresa. Elas também devem se adaptar às normas estabelecidas. Vale lembrar que podem ser penalizadas caso não obedeçam.

Conscientizá-las sobre essa importância é fundamental para evitar incidentes que podem respingar em sua empresa.

Prestação de contas

A LGPD estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas (accountability). Na lei, ela está disposta como comprovação de que a norma está sendo integralmente cumprida pela empresa. Isso deve ser realizado por todos os agentes que tratam dados pessoais. E uma das formas de atender a essa demanda é a elaboração de Relatório de Impacto de Proteção de Dados.

No relatório, os controladores devem avaliar: 

• Medidas de segurança da informação implementadas, incluindo os procedimentos para mitigação de eventuais incidentes;
• Indicação do fundamento que autoriza o tratamento dos dados;
• Ciclo de vida completo do tratamento de dados pessoais.

Respeito às regras de validade extraterritorial

Para atuar conforme a LGPD, as empresas também devem observar as regras de validade extraterritorial. Isso se aplica a organizações que têm fluxo de dados para outros países. Inclusive aquelas sem estabelecimento no Brasil. 

Sua empresa atua fora do país, mas lida com informações de brasileiros? Você deve se organizar para se adequar às regras da LGPD.

Seguro de proteção de dados para atuar conforme a LGPD

Por fim, uma excelente maneira de atuar conforme a LGPD é ter um seguro de proteção de dados. Diante desse novo cenário trazido pela lei, as empresas devem se proteger de possíveis incidentes. Eles causam impactos relevantes na saúde empresarial, tanto em relação às finanças quanto à reputação. Qualquer evento de violação de dados pode comprometer as atividades, principalmente com as altas multas impostas pela lei.

Para se precaver disso, o seguro de proteção de dados cobre os principais riscos aos quais as empresas estão sujeitas. Ato, erro ou omissão de agente que causem vazamento de dados é um exemplo de cobertura. Dados pessoais e corporativos violados é outro. 

Para atuar conforme a LGPD, as empresas devem adotar medidas preventivas e de segurança em seus negócios. Mas não deve se ater às obrigações impostas pela lei. Por isso, o seguro de proteção de dados é importante para resguardar a responsabilidade da organização. Você já conhece esse seguro?

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