Existe uma tentativa. Mesmo com os esforços das grandes empresas de tecnologia, vemos escândalos de vazamento de dados, como Cambridge Analytica e Facebook. Vemos empresas que admitem invasão de hackers. Dados pessoais e corporativos de terceiros nunca estão plenamente seguros. É possível diminuir os riscos.

Veja como estar seguro!

Quais são as ameaças à proteção de dados?

Diariamente, estamos sujeitos a inúmeras ameaças no que diz respeito à privacidade de dados e informações. 

Existem ameaças internas, como é o caso de funcionários desonestos e/ou negligentes. Há também a chance de ocorrer roubo físico de documentos ou perda de hardware. O roubo de dados também é uma situação comum. Se alguém excluir uma base de dados ou enviar erroneamente os dados a terceiros? Também são ameaças internas, mas elas não são as únicas.

Além delas, intrusos, fornecedores, hacktivismo e atuação de organizações criminosas são ameaças externas. E o que dizer das redes sociais, que a cada dia vemos um escândalo de vazamento e mau uso dos dados privados? 

Diante de tantas ameaças à proteção de dados, é fundamental se proteger.

Como se proteger da violação de dados?

Em uma empresa, a proteção de dados é uma prioridade. Para analisar se eles realmente estão seguros, é preciso verificar três atributos:

• Confidencialidade: limites de acesso à informação. Somente  pessoas autorizadas por quem detém os direitos da informação;
• Disponibilidade: garantia de que as informações estão sempre disponíveis para uso legítimo;
• Integridade: garantia de que as informações conservam suas características originais.

Para garantir tais atributos, é preciso adotar boas práticas no uso de dados.

Boas práticas

As boas práticas no uso de informação incluem controles físicos (como portas, trancas, blindagem e vigias) e lógicos (criptografia, assinatura digital, softwares contra invasões e ações externas, e controles diversos de acesso, como biometria e firewalls). 

Além de implementar controles, os usuários devem adotar condutas de proteção de dados, tais como não compartilhar chaves de acesso, baixar somente arquivos confiáveis no e-mail, adquirem soluções SaaS com auxílio do setor de TI e outras. Todas elas evitam as brechas que provocam a violação de dados e minimizam as vulnerabilidades.

A empresa tem grande responsabilidade nessas boas práticas. Ela deve:

• Treinar suas equipes sobre condutas de proteção de dados;
• Estabelecer normas de proibição quanto à rede interna;
• Alinhar a política de segurança com a diretoria;
• Contratar um seguro de proteção de dados;
• Ficar de olho em novas tecnologias;
• Ter um planejamento de segurança;
• Fazer avaliações periódicas.

Seguro de proteção de dados

O seguro de proteção de dados é uma segurança a mais. O produto, oferecido por seguradoras, tem como objetivo cobrir esses riscos aos quais as empresas estão sujeitas. Ele resguarda a responsabilidade da organização quanto a proteção, gestão e manuseio de dados pessoais, bem como quanto às consequências das perdas de informações corporativas. 

Suas coberturas básicas são:

• Responsabilidade pela segurança de dados ato, erro ou omissão;
• Responsabilidade por dados pessoais e corporativos;
• Restituição da imagem pessoal e da sociedade;
• Responsabilidade por empresas terceirizadas;
• Custos de defesa;
• Investigação.

Além das coberturas básicas, a empresa pode contratar uma extensão de cobertura. Nesses casos, são incluídas outras situações como, notificação e monitoramento, dados eletrônicos, extorsão na internet e interrupção de rede.

Imagine que um empregado da organização X desviou informações confidenciais de um concorrente. Sem um seguro de proteção de dados, a organização será diretamente responsável em eventual indenização movida contra ela. Entretanto, com o seguro, a seguradora arcará não só pela defesa judicial, mas pelo pagamento da indenização de um evento coberto.

A proteção de dados deve ser uma prioridade para qualquer empresa. Existem segredos de negócio e assuntos confidenciais que só podem ser acessados por poucos. Existem informações de clientes que são utilizados somente para um determinado fim.

A empresa que se preocupa com a segurança da informação, sem dúvidas, adota boas práticas neste sentido. Um deles é o seguro. Que tal fazer uma cotação?

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Por outro lado, as organizações devem se reorganizar para atender à lei. A proteção dos dados é uma prioridade. É preciso estabelecer medidas de segurança de ponta a ponta e gerenciar melhor as ações. A primeira medida é realizar uma mudança cultural para que o impacto na empresa seja reduzido. Mas há outras maneiras para que sua empresa consiga atuar conforme a LGPD. Veja como!

Adoção de medidas preventivas

Para atuar conforme a LGPD, a empresa deve adotar medidas preventivas. A “dica” é dada pela própria lei, no artigo 46:

Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A lei não especifica quais são as medidas preventivas. No entanto, ressalta que podem existir padrões técnicos mínimos estabelecidos pela autoridade nacional (§1º). Eles considerariam os princípios previstos na lei e “a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis”.

Formulação de regras e boas práticas e de governança

A lei também traz outra recomendação para a empresa atuar conforme a LGPD: formular regras de boas práticas e de governança.

Essas regras devem estabelecer “condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais” (art. 50).

Conscientização de parceiros e fornecedores

A conscientização de parceiros e fornecedores é fundamental para que a empresa consiga atuar conforme a LGPD. Tudo que é previsto na lei, sejam os princípios de finalidade, necessidade e consentimento, ou a restrição ao uso de dados pessoais estende-se para subcontratantes e parceiros da empresa. Elas também devem se adaptar às normas estabelecidas. Vale lembrar que podem ser penalizadas caso não obedeçam.

Conscientizá-las sobre essa importância é fundamental para evitar incidentes que podem respingar em sua empresa.

Prestação de contas

A LGPD estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas (accountability). Na lei, ela está disposta como comprovação de que a norma está sendo integralmente cumprida pela empresa. Isso deve ser realizado por todos os agentes que tratam dados pessoais. E uma das formas de atender a essa demanda é a elaboração de Relatório de Impacto de Proteção de Dados.

No relatório, os controladores devem avaliar: 

• Medidas de segurança da informação implementadas, incluindo os procedimentos para mitigação de eventuais incidentes;
• Indicação do fundamento que autoriza o tratamento dos dados;
• Ciclo de vida completo do tratamento de dados pessoais.

Respeito às regras de validade extraterritorial

Para atuar conforme a LGPD, as empresas também devem observar as regras de validade extraterritorial. Isso se aplica a organizações que têm fluxo de dados para outros países. Inclusive aquelas sem estabelecimento no Brasil. 

Sua empresa atua fora do país, mas lida com informações de brasileiros? Você deve se organizar para se adequar às regras da LGPD.

Seguro de proteção de dados para atuar conforme a LGPD

Por fim, uma excelente maneira de atuar conforme a LGPD é ter um seguro de proteção de dados. Diante desse novo cenário trazido pela lei, as empresas devem se proteger de possíveis incidentes. Eles causam impactos relevantes na saúde empresarial, tanto em relação às finanças quanto à reputação. Qualquer evento de violação de dados pode comprometer as atividades, principalmente com as altas multas impostas pela lei.

Para se precaver disso, o seguro de proteção de dados cobre os principais riscos aos quais as empresas estão sujeitas. Ato, erro ou omissão de agente que causem vazamento de dados é um exemplo de cobertura. Dados pessoais e corporativos violados é outro. 

Para atuar conforme a LGPD, as empresas devem adotar medidas preventivas e de segurança em seus negócios. Mas não deve se ater às obrigações impostas pela lei. Por isso, o seguro de proteção de dados é importante para resguardar a responsabilidade da organização. Você já conhece esse seguro?

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