Indenização DPVAT ou Seguro DPVAT se refere ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Esse seguro de pagamento obrigatório serve para proteger as vítimas de acidentes de trânsito.
No fim de 2019, a indenização DPVAT quase foi extinta por um ato do governo federal. Mas, por fim, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o ato. Isso significa que ela ainda está em vigor no Brasil.
Veja, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre a indenização DPVAT.
O que é a indenização DPVAT?
A indenização DPVAT é um seguro de caráter social. Ela indeniza pedestres, passageiros e motoristas – brasileiros ou estrangeiros – que são vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional.
Motos, carros, caminhões, ônibus, tratores (licenciados pelo DETRAN) e caminhonetes podem provocar acidentes e são abrangidos pelo DPVAT. Basta que eles se envolvam no acidente para que as pessoas atingidas sejam indenizadas conforme as coberturas que mencionaremos a seguir. Não há necessidade de apuração de culpa pelo acidente.
E de onde vem o dinheiro da indenização DPVAT?
Pagamento
As secretarias estaduais da Fazenda são as responsáveis por arrecadar os valores do DPVAT. Elas efetuam o repasse à Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela administração do seguro.
Do valor total arrecadado, metade vai para os cofres da União. Ela repassa 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS).
- O Denatran utiliza o valor para investir em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
- O SUS realiza o custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.
Os outros 50% servem para despesas, reservas e pagamento das indenizações DPVAT.
Durante o licenciamento do veículo, que deve ser realizado anualmente pelo seu proprietário, ocorre o pagamento do seguro DPVAT. O proprietário deve obedecer ao calendário estadual. Em geral, o seguro é quitado juntamente com a primeira parcela ou com a cota única do IPVA.
O valor do seguro DPVAT é bem acessível e é tão maior quanto o risco que o condutor corre. Motociclistas, por exemplo, correm bastante risco no trânsito e são um dos públicos mais contemplados pela indenização DPVAT.
Destinatários
O seguro DPVAT se destina à proteção de quaisquer vítimas de acidentes de trânsito em território nacional. Pedestres, passageiros e motoristas estão contemplados, exceto se o motorista do veículo no momento do sinistro estiver inadimplente. Nesse caso, somente ele perde o direito à indenização DPVAT.
Coberturas
Quando um acidente acontece, seus efeitos são inúmeros. Pode ocorrer morte, invalidez permanente total ou parcial e necessidade de atendimento médico. A indenização DPVAT cobre todas essas situações.
Isso inclui o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada em caso de danos físicos. Esses danos são cobertos quando devidos a acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
Dessa forma, podemos dizer que a indenização DPVAT cobre:
- Morte: valor de até R$ 13.500.
- Invalidez permanente: entre R$ 135,00 e R$ 13.500.
- Reembolso de despesas médicas e suplementares da rede privada de saúde: até R$ 2.700.
A proteção é assegurada por um período de até três anos.
Indenização DPVAT quase foi extinta
No fim de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória no 904. Ela extinguiria o DPVAT a partir de 1o de janeiro de 2020. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a medida, para que o tema seja discutido de forma mais aprofundada.
Esse ato acende a luz amarela para os condutores de veículos. Por um lado, eventual extinção do DPVAT retira a necessidade de o proprietário pagar anualmente o valor do seguro. No entanto, todos os brasileiros deixariam de ser segurados para acidentes de trânsito.
Ou seja, não haveria nenhuma outra cobertura de acidentes. O seguro automóvel já era necessário para cobrir inúmeros sinistros e situações não abrangidas pela indenização DPVAT. Em caso de extinção do DPVAT, ele se tornaria indispensável.
A indenização DPVAT é uma importante garantia para as pessoas que estão em trânsito no Brasil. No entanto, ela não retira a necessidade de os proprietários de veículos contarem com uma segurança adicional, que é o seguro automóvel.
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