A banalização de processos contra médicos e profissionais da saúde

Nos últimos anos, observou-se um significativo aumento no número de processos contra médicos e profissionais da saúde. Há uma divisão de opiniões em relação à eficácia e qualidade dos tratamentos, bem como à banalização da justiça por parte dos pacientes. Neste artigo, vamos explorar os fatores que contribuíram para esse crescimento, discutir as consequências e abordar outros pontos importantes sobre o tema.

A judicialização da saúde

Os processos judiciais relacionados à saúde afetam tanto a rede pública quanto a privada. Essas ações estão relacionadas à recusa dos planos de saúde em fornecer exames e procedimentos cirúrgicos. No âmbito do Sistema Único de Saúde, esses processos estão relacionados à obtenção de medicamentos, exames e cirurgias.

Além disso, esses processos incluem as ações legais contra médicos e outros profissionais da saúde. Para compreendê-los melhor, é importante entender o conceito de responsabilidade civil. 

Essa responsabilidade consiste na obrigação de reparar um dano, seja ele de natureza material ou moral, causado a outra pessoa. É necessário haver um ato médico (seja uma ação ou omissão), um prejuízo ou dano (seja material ou moral) e uma relação causal entre o ato e o dano.

A presença desses três elementos estabelece a responsabilidade civil dos médicos e profissionais da saúde. Um exemplo claro dessa responsabilidade ocorre nos casos de erro médico.

Os processos contra médicos e profissionais da saúde

A crescente ocorrência de processos contra médicos e profissionais da saúde pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles diz respeito à confusão por parte dos pacientes entre erro médico e mau resultado. É fundamental compreender que a insatisfação proveniente de um tratamento não necessariamente implica em responsabilidade legal. É importante ressaltar que os procedimentos de saúde se baseiam em uma obrigação de meio, não de resultado.

Em outras palavras, os profissionais de saúde devem atuar eticamente e empregar os melhores métodos para tentar melhorar a saúde de seus pacientes. No entanto, não podem garantir um resultado específico. Mesmo assim, indivíduos insatisfeitos buscam recorrer ao sistema judicial em busca de reparação.

Essa tendência também pode ser atribuída à facilidade de acesso a informações médicas pelos pacientes, bem como à pressão exercida pela mídia em relação a casos relacionados à saúde.

Principais causas de processos contra médicos

Quando se trata de insatisfação e erros médicos, é cada vez mais comum nos depararmos com processos contra médicos e profissionais da saúde. É importante destacar algumas das principais causas que levam a essas demandas judiciais, que incluem:

1. Cirurgia plástica: Entre as reclamações mais frequentes estão resultados insatisfatórios, omissões e negligências médicas.
2. Ginecologia e obstetrícia: Falta de assistência adequada durante o parto, problemas relacionados à esterilização e acompanhamento inadequado no pré-natal têm sido motivos recorrentes de processos.
3. Ortopedia e traumatologia: Erros cirúrgicos e de diagnóstico, além da falta de realização de exames adequados, têm levado pacientes a buscar ações legais.
4. Dentistas: Insatisfação com o serviço prestado, falta de esclarecimento sobre procedimentos e ocorrência de problemas relacionados a implantes e próteses têm sido fatores determinantes em processos contra dentistas.

Essas são apenas algumas das situações que podem resultar em processos legais contra médicos. É essencial que profissionais da saúde estejam atentos a essas questões e adotem práticas que evitem tais problemas, garantindo a segurança e a satisfação dos pacientes.

Consequências dos processos judiciais para os profissionais

Os médicos e demais profissionais da saúde enfrentam consequências significativas quando são alvo de processos judiciais. É importante destacar as principais, que incluem:

• Prejuízo financeiro: Defender-se em ações judiciais acarreta altos custos, como honorários advocatícios e despesas processuais. Além disso, em caso de decisão desfavorável, é necessário arcar com indenizações.
• Perda da licença profissional: Em situações graves, os conselhos profissionais conseguem suspender o direito de exercício da profissão.
• Abalo moral e psicológico: A possibilidade de enfrentar processos judiciais gera medo e ansiedade nos profissionais, afetando seu bem-estar emocional e mental.
• Desgaste da imagem e reputação: Salvo em raros casos, a divulgação dos processos expõe publicamente a situação do profissional, resultando em danos à sua imagem e reputação.

É fundamental que os médicos e demais profissionais estejam cientes das implicações decorrentes de processos contra eles, buscando medidas preventivas e estratégias eficazes para mitigar os riscos e preservar sua carreira e reputação.

Prevenção contra a banalização dos processos

Para evitar processos contra médicos e profissionais da saúde, é crucial adotar procedimentos que priorizem a prevenção. Um exemplo disso é a realização de uma anamnese completa, que permite mapear o histórico do paciente e obter um diagnóstico mais preciso. Além disso, um atendimento humanizado é fundamental para cativar o paciente e estabelecer uma relação de confiança. Os registros fotográficos também podem servir como meio de prova em casos de litígio.

No entanto, além dos procedimentos específicos da profissão, os médicos podem considerar a contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional. Antes de efetuar essa contratação, é essencial obter informações detalhadas sobre o seguro, compreendendo todas as suas coberturas e condições. Em suma, essa medida visa reduzir o impacto diante de possíveis demandas judiciais.

A crescente judicialização da saúde é um alerta para os médicos e profissionais da área. Torna-se fundamental adotar medidas preventivas frente ao aumento no número de processos. Para tanto, é crucial oferecer sempre um bom atendimento ao paciente e considerar a contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional.

Conclusão

Diante do aumento dos processos contra médicos e profissionais da saúde, é essencial adotar medidas preventivas para mitigar riscos e proteger a carreira e reputação desses profissionais. 
Nesse sentido, a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP) se destaca como uma estratégia eficaz. Como corretora de seguros JOMANI, estamos prontos para oferecer informações detalhadas sobre o seguro RCP, suas coberturas e condições, auxiliando os médicos a enfrentar possíveis demandas judiciais com maior segurança e tranquilidade. Conte conosco para proteger sua carreira e garantir sua paz de espírito.

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Quais são os seguros indicados para profissionais liberais

A adesão aos seguros para profissionais liberais vem crescendo rapidamente. Neste artigo, exploraremos os principais riscos enfrentados por esses profissionais e destacar os seguros mais indicados para garantir sua proteção financeira e tranquilidade profissional. Antes de listar esses seguros, esclareceremos o que define um profissional liberal. Prepare-se para obter informações valiosas!

O que é um profissional liberal e por que o seguro é crucial?

O profissional liberal possui formação técnica ou acadêmica em determinada área. Ele possui conhecimento e ferramentas para exercer suas atividades de forma independente. Em geral, estão filiados a um conselho ou órgão de classe. Suas atividades são regulamentadas e legalizadas. Médicos, arquitetos, advogados, psicólogos e contadores são bons exemplos. O liberal pode ter ou não algum vínculo empregatício.

Este trabalhador oferece produtos e serviços sem vínculos empregatícios. Em geral, possui mais conhecimento empírico do que técnico-científico para exercer as atividades. É o caso do pintor, dos eletricistas e dos encanadores. Em suma, pode ter ou não qualificação profissional, mas sempre trabalha por conta própria.

O liberal possui total responsabilidade pelo serviço ou produto que oferece. É nesse contexto que os seguros indicados para profissionais liberais se torna essencial, oferecendo proteção contra imprevistos que podem comprometer sua estabilidade e segurança financeira.

Identificando os riscos: Desafios enfrentados pelos profissionais liberais

Toda profissão exercida por conta própria coloca o profissional em posição arriscada.

O primeiro motivo é que ele não está amparado pela cobertura do INSS. Ainda que contribua para a Previdência, há um teto de benefícios que pode ser bem inferior ao seu padrão de vida. Se ele for acometido por doença ou acidente, pode perder sua remuneração durante os dias de inatividade. Especialmente se não tiver vínculo de emprego.

Outro ponto que preocupa é a responsabilidade pelos resultados de seu trabalho. Ninguém está livre de cometer erros. Mas quando o funcionário de uma empresa os comete, o responsável é seu empregador. No caso do profissional liberal, é ele quem responde.

Imagine um dentista ou um médico que erra em um procedimento cirúrgico. Seu erro pode afetar sua reputação, além de causar responsabilização civil. Ele pode ser obrigado a reparar todos os prejuízos causados. Está sujeito, por exemplo, a uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

A falta de seguros indicados para profissionais liberais adequado pode resultar em consequências financeiras desastrosas. Por isso, é crucial conhecer e compreender os riscos envolvidos para tomar medidas preventivas.

Tipos de coberturas indispensáveis no seguro para profissionais liberais

Os seguros indicados para profissionais liberais serve para manter os riscos da atividade profissional sob controle. As duas coberturas mais úteis nesse seguro são a de responsabilidade civil e a DIT. Se o profissional for o provedor da família, a cobertura de morte natural ou acidental também é importante.

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil é uma cobertura essencial para profissionais liberais. Ela protege contra possíveis danos causados a terceiros no exercício da atividade profissional. Caso ocorra um erro ou omissão que resulte em prejuízos para um cliente, essa cobertura pode arcar com os custos de indenizações e honorários advocatícios, preservando sua reputação e patrimônio.

DIT — Diária por Incapacidade Temporária

Em seguros para profissionais liberais, a cobertura chamada de DIT é fundamental. Ela também pode ser uma cláusula adicional do seguro de vida. O profissional que a contrata assegura a estabilidade financeira durante períodos de afastamento por doença ou acidente.

Ela oferece um valor diário para compensar a perda de renda durante a incapacidade temporária, permitindo que o profissional se recupere sem preocupações financeiras.

A cobertura abrange o número de diárias até o limite contratado. Se o profissional se ausenta por X dias (no limite), o seguro cobre esse período de afastamento. Com a remuneração, ele fica tranquilo para se recuperar.

Morte natural ou acidental

O seguro de vida, que inclui cobertura para morte natural ou acidental, é uma medida de proteção financeira vital para profissionais liberais. Em caso de falecimento, essa cobertura garante o pagamento de um capital aos beneficiários designados, proporcionando suporte financeiro e estabilidade para a família em um momento difícil.

A contratação dos seguros indicados para profissionais liberais é uma estratégia inteligente para proteger seu futuro e minimizar os riscos financeiros. Com a responsabilidade civil, a cobertura de Diária por Incapacidade Temporária (DIT) e o seguro de vida, é possível enfrentar desafios com mais segurança e tranquilidade. Não deixe de investir na proteção adequada e garantir sua estabilidade profissional e financeira.

O seguro para profissionais liberais dá mais segurança para a atuação desses trabalhadores. Mas é preciso escolher uma seguradora confiável para ela realmente diminua os riscos da atividade. Fique atento!

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Principais causas de processos contra médicos e profissionais de saúde

A profissão médica é amplamente reconhecida como uma das mais nobres e respeitadas em nossa sociedade. No entanto, infelizmente, existem situações em que ocorrem processos contra médicos.

Essas ações legais podem ter um impacto significativo tanto na vida dos profissionais quanto na confiança dos pacientes no sistema de saúde todo. Neste artigo, abordaremos as principais causas de processos contra médicos, oferecendo uma compreensão dos desafios legais enfrentados pelos profissionais de saúde.

Todos os médicos, dentistas, cirurgiões plásticos e veterinários compartilham um risco comum: serem processados por pacientes a qualquer momento. Com o aumento da disseminação de informações pela imprensa e pela internet, cada vez mais pessoas se sentem encorajadas a iniciar processos contra médicos, dentistas, veterinários, clínicas e hospitais.

Como resultado, o número de processos na área da saúde está crescendo diariamente. Embora em alguns casos haja evidências de erros médicos ou negligência comprovada, em muitos outros casos não há. Muitas vezes, esses processos poderiam ter sido evitados se algumas precauções tivessem sido tomadas. Abordaremos esse aspecto posteriormente.

A seguir, apresentamos uma lista dos motivos mais comuns em processos contra médicos e profissionais de saúde.

Cirurgiões Plásticos

Os cirurgiões plásticos podem se deparar com processos legais devido a diversas causas. A seguir, apresento algumas das principais causas de processos contra cirurgiões plásticos:

• Resultado insatisfatório: muitas vezes, o cirurgião é processado mesmo que não tenha cometido nenhum erro. Isso ocorre porque alguns pacientes sentem-se prejudicados quando o resultado da cirurgia plástica não correspondeu às suas  expectativas;
• Falta de consentimento informado: Se um cirurgião plástico não fornecer informações adequadas e claras sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento antes de obter o consentimento do paciente, isso pode resultar em ações legais. Os pacientes têm o direito de tomar decisões informadas sobre seu tratamento e devem ser devidamente informados.
• Falta de acompanhamento no pós-operatório.

Ginecologistas e Obstetras

As principais causas encontradas em processos contra médicos Ginecologistas ou Obstetras são:

• Assistência ao parto: parto sem óbito, com óbito do recém-nascido, com óbito materno, com duplo óbito ou com traumatismo fetal;
• Comunicação inadequada ou falta de informação: Os ginecologistas e obstetras têm o dever de fornecer informações claras e precisas aos seus pacientes. A falta de comunicação adequada sobre procedimentos médicos, riscos, benefícios e alternativas, assim como a falta de obtenção de um consentimento informado adequado, pode ser uma base para ações legais.
• Negligência durante a prática médica: Casos em que há falha em fornecer um padrão adequado de cuidados médicos, seja por falta de acompanhamento adequado, falta de encaminhamento a especialistas quando necessário ou ausência de supervisão adequada em situações de alto risco, podem resultar em ações legais contra ginecologistas e obstetras.
• Pré-natal: mau acompanhamento, medicação errada, falta de cuidados, falta de exames, má indicação para o tipo de parto, não observância de sintomas abortivos/eclâmpsia;
• Esterilização: laqueadura com ou sem autorização da paciente.

Ortopedistas e Traumatologistas

As principais causas encontradas em processos contra médicos Ortopedistas ou Traumatologistas são:

• Erro cirúrgico: Erros cirúrgicos, como procedimentos inadequados, escolha incorreta de implantes, falhas durante a fixação de fraturas ou lesões de nervos e vasos sanguíneos durante a cirurgia, podem levar a processos contra médicos ortopedistas e traumatologistas.
• Diagnóstico errôneo ou atrasado: Um diagnóstico incorreto ou atrasado de uma condição ortopédica, ou trauma pode resultar em tratamento inadequado, ou tardio, causando danos adicionais ao paciente. Isso pode incluir lesões não identificadas, fraturas não diagnosticadas, entre outros.
• Complicações pós-operatórias: Complicações após procedimentos cirúrgicos, como infecções, trombose venosa profunda, problemas de cicatrização ou falha na recuperação, podem levar a processos legais se for demonstrado que o ortopedista ou traumatologista não tomou as medidas adequadas para prevenir ou tratar essas complicações.
• Prescrição inadequada de medicamentos: Erros na prescrição ou administração de medicamentos podem resultar em reações adversas, intoxicação ou outros danos ao paciente. Se for determinado que o ortopedista ou traumatologista não seguiu os padrões adequados de prescrição, ou monitoramento de medicamentos, isso pode levar a processos legais.
• Falta de informação ou consentimento informado: Os ortopedistas e traumatologistas têm a responsabilidade de fornecer informações claras e adequadas sobre o diagnóstico, tratamento, riscos e alternativas aos pacientes. A falta de comunicação adequada ou a obtenção de consentimento informado insuficiente pode ser a base para ações legais.

Dentistas

Os dentistas podem enfrentar processos legais por várias razões. Abaixo estão algumas das principais causas de processos contra dentistas:

1. Negligência ou erro odontológico: Casos em que ocorre negligência ou erro no tratamento odontológico, como extrações inadequadas, erros em procedimentos de canal, lesões nos tecidos orais, colocação inadequada de implantes dentários, podem levar a processos legais.
2. Diagnóstico errôneo ou atrasado: Um diagnóstico incorreto ou tardio de uma condição odontológica pode levar a tratamentos inadequados, agravamento da condição e danos adicionais ao paciente. Isso pode incluir diagnósticos negligenciados de cáries, doença periodontal, abscessos ou tumores orais.
3. Complicações pós-tratamento: Complicações após procedimentos odontológicos, como infecções, danos nos nervos, reações alérgicas, problemas de oclusão ou falha na recuperação, podem resultar em processos legais se for demonstrado que o dentista não tomou as devidas precauções ou não prestou o cuidado adequado.
4. Uso inadequado de anestesia: Erros ou complicações relacionadas ao uso de anestesia durante procedimentos odontológicos podem ser a base para ações legais. Isso pode incluir administração inadequada de anestésicos, reações adversas ou negligência na monitorização do paciente durante o procedimento.
5. Falta de informação ou consentimento informado: Os dentistas têm a responsabilidade de fornecer informações claras e completas sobre os tratamentos, riscos e alternativas aos pacientes. A falta de comunicação adequada ou a obtenção de consentimento informado insuficiente pode ser uma causa de processos legais.

Veterinários

Processos contra médicos veterinários ocorrem por várias razões. A seguir, estão algumas das principais causas de processos contra esses profissionais:

• Negligência no tratamento veterinário: Casos em que ocorre negligência no diagnóstico, tratamento ou cuidado prestado aos animais podem resultar em processos legais. Isso pode incluir erros no diagnóstico de doenças, falhas em prescrever medicamentos adequados, falta de acompanhamento adequado ou cuidados pós-operatórios insuficientes.
• Lesões ou danos durante procedimentos veterinários: Se um animal sofre lesões ou danos durante um procedimento veterinário, como cirurgia, exames ou tratamentos, isso pode levar a processos legais. Isso pode incluir lesões causadas por erros durante cirurgias, negligência na administração de anestesia ou lesões acidentais durante exames, ou tratamentos.
• Mau uso de medicamentos ou produtos veterinários: O uso inadequado de medicamentos ou produtos veterinários pode levar a danos, ou reações adversas nos animais. Se ficar comprovado que o médico veterinário não seguiu as instruções adequadas, cometeu erros de dosagem ou administração, ou não considerou as condições específicas do animal, isso pode resultar em processos legais.
• Falta de informação ou consentimento informado: Os médicos veterinários têm a responsabilidade de fornecer informações claras e completas sobre os tratamentos, riscos e alternativas aos proprietários dos animais. A falta de comunicação adequada ou a obtenção de consentimento informado insuficiente pode ser uma base para ações legais.
• Condições inadequadas nas instalações veterinárias: Se for demonstrado que as instalações veterinárias não atendem aos padrões adequados de higiene, segurança ou cuidado animal, isso pode levar a processos legais. Os proprietários dos animais podem alegar negligência nas condições de alojamento, falta de medidas preventivas de saúde ou condições insalubres que resultaram em danos aos animais.

Como evitar processos contra médicos e profissionais da saúde

Como vimos, muitas vezes os processos contra médicos e demais profissionais da saúde são desencadeados por mera insatisfação do paciente. Já outros, acontecem por falta de precauções simples que o profissional poderia ter tomado no exercício da sua profissão. Confira, a seguir, algumas precauções que podem ajudar o profissional a evitar processos inesperados:

• Procure evitar que seu paciente sinta-se ignorado ou desamparado;
• Informe ao paciente sobre possíveis riscos ou sequelas que um procedimento poderá causar;
• Apresente ao paciente todas as opções de tratamentos disponíveis, bem como as vantagens, riscos, qual você considera a solução mais indicada e o porquê;
• Inclua o paciente na tomada de decisão sobre qual procedimento realizar. Assim, ele se sentirá esclarecido e compartilhará a responsabilidade da escolha com o profissional;
• Atente-se à qualidade do atendimento de seu consultório ou clínica. Assim como os clientes de um estabelecimento comercial, quando bem atendidos, os pacientes tornam-se mais amigáveis e flexíveis a eventuais problemas;
• Contrate um seguro de Responsabilidade Civil. Assim, caso precise enfrentar um processo, você contará com recursos para se defender da melhor maneira, sem comprometer sua renda ou patrimônio pessoal.

Ficou com alguma dúvida sobre os motivos que levam cada vez mais pacientes a entrarem com processos contra médicos ou profissionais da saúde? Entre em contato conosco!

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Para contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, é necessário levar em conta vários fatores. Por exemplo:

• o tipo de atividade desempenhada;
• as cláusulas e as condições do contrato;
• e a seleção de uma seguradora confiável.

O seguro oferece vantagens como proteção contra prejuízos e danos a terceiros, tranquilidade e cumprimento de obrigações legais. Para assegurar que ele atenda às necessidades individuais do segurado, é essencial compreender quais despesas são abrangidas pela apólice.

O que é um seguro RC Profissional?

O seguro RC Profissional cobre danos e prejuízos causados a terceiros em decorrência de atividades desempenhadas por profissionais. Contratado por profissionais autônomos ou empresas que prestam serviços, ele garante segurança e tranquilidade em imprevistos.

A sigla “RC” significa “Responsabilidade Civil”. Ou seja, o seguro cobre a responsabilidade do segurado por danos causados a terceiros durante a prestação de serviços profissionais. O objetivo do seguro RC Profissional é minimizar riscos e prejuízos financeiros para o segurado. Para isso, em ações judiciais movidas por terceiros prejudicados, assegura o pagamento de indenizações e despesas processuais.

O que considerar antes de contratar um seguro RC Profissional?

Como se certificar de que o seguro atenda às necessidades específicas do segurado? Nesse caso, é importante considerar alguns fatores antes de contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Um dos principais fatores é a atividade profissional exercida, já que alguns riscos podem ser mais comuns em determinadas áreas. Outro fator importante é o tamanho da empresa e o número de funcionários. Isso pode influenciar no valor da cobertura necessária.

É fundamental também avaliar cláusulas e condições do contrato. Verifica-se se as exigências do segurado estão sendo atendidas e se existem limitações ou exclusões que impactam a cobertura do seguro.

Por fim, é fundamental escolher uma seguradora respeitável e bem-conceituada no mercado. Esta fornecerá suporte e assistência em caso de sinistro, além de garantir o cumprimento das obrigações legais.

Vantagens do seguro RC Profissional

O seguro RC Profissional oferece diversas vantagens para profissionais autônomos e empresas que prestam serviços. Além de proteger contra prejuízos e danos causados a terceiros em decorrência de atividades profissionais, ele também oferece outros benefícios:

1. Equipe especializada: em caso de sinistro, o segurado pode contar com uma equipe especializada para auxiliar em todas as etapas do processo – desde a avaliação do dano até o pagamento da indenização.
2. Tranquilidade: zela pela segurança e pela tranquilidade do segurado. Para isso, minimiza riscos e prejuízos financeiros em ações judiciais movidas por terceiros prejudicados.
3. Cumprimento de obrigações legais: o seguro RC Profissional garante o cumprimento das obrigações legais relacionadas à responsabilidade civil do segurado. Assim, evita multas e sanções por parte dos órgãos regulatórios.
4. Proteção à imagem do profissional ou da empresa: o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode minimizar os impactos negativos na imagem do profissional ou da empresa. Em casos de danos ou prejuízos causados a terceiros, entrega uma resposta adequada e rápida em crises.
5. Diferencial competitivo: a contratação de um seguro RC Profissional pode ser um diferencial competitivo para o profissional ou a empresa. Ela transmite confiança e credibilidade aos clientes e parceiros comerciais.

Quais custos são cobertos pelo seguro RC Profissional?

O seguro RC Profissional cobre custos relacionados a danos e prejuízos causados a terceiros na prestação de serviços profissionais pelo segurado. Isso inclui, por exemplo:

• pagamento de indenizações;
• custos judiciais;
• honorários advocatícios;
• danos materiais;
• danos morais;
• e lucros cessantes.

É importante verificar as cláusulas e as condições do contrato de seguro para entender quais custos estão cobertos pela apólice. Podem existir limitações ou exclusões que restrinjam a cobertura em determinadas situações.

Conclusão

Em resumo, a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é uma medida essencial. Ela protege contra riscos e prejuízos decorrentes das atividades profissionais.

É fundamental avaliar cuidadosamente as condições e as cláusulas do contrato, garantindo que todas as exigências estejam sendo cumpridas. Assim, é possível contar com maior segurança e tranquilidade em imprevistos.

Quer saber mais sobre nosso seguro? Entre em contato conosco!

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Seguro de responsabilidade civil

O síndico de um condomínio pode ser condômino ou não. Assim diz o Código Civil. Quando o síndico é um terceiro, ele pode ser também pessoa jurídica. Não há vedação da lei. Isso significa que uma administradora de condomínio pode atuar como “síndica”.

Se essa empresa não for síndica do condomínio, ela auxiliará o síndico na gestão, exercendo funções estabelecidas em contrato. Então, a administradora pode realizar toda a administração do condomínio ou fazer a cogestão.

Em qualquer situação que se coloque, suas atividades influenciam diretamente na rotina do condomínio. E quando ocorrem erros que geram prejuízos a seus clientes?

O Código Civil prevê que aquele que causar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo (artigo 927). O dano é um ato ilícito, que pode ser praticado com intenção ou não. Ou seja, basta que uma atitude da administradora de condomínio prejudique alguém para se ter a obrigação da reparação.

Para se resguardar desses prejuízos, existe o seguro para administradoras. Ele nada mais é do que um seguro de responsabilidade civil. Este seguro protege a administradora contra reclamações apresentadas sobre eventuais serviços prestados que causam danos aos clientes.

Já o Seguro RC Profissional é um seguro de responsabilidade civil. Por meio dele, os profissionais diminuem o impacto de uma possível demanda judicial. Ele pode ser aplicado a qualquer área, sendo bastante utilizado por profissionais de saúde.

Seguro para administradoras

O seguro para administradoras é muito semelhante ao seguro condomínio para síndico (responsabilidade civil). Em suma, ele reembolsa o condomínio pelos prejuízos decorrentes de ato, omissão, fato ou negligência do síndico no exercício de suas funções.

O síndico possui atribuições conferidas pela lei e a administradora que exerce esse papel deve obedecê-las. Quando isso não acontece, ela pode ser responsabilizada.

Imagine que essa empresa estava responsável por contratar um prestador de serviços. Para tanto, deveria submeter a proposta à aprovação pela assembleia de condôminos, mas não o fez. O resultado do serviço foi muito abaixo do esperado, e o prestador não se responsabilizou. Quem arcará com o prejuízo do condomínio? A administradora.

Uma decisão errada que seja de sua responsabilidade pode ensejar a reparação. E é comum que falhas e erros aconteçam durante a gestão de um condomínio. Para evitar que o prejuízo atinja a empresa, existe o seguro para administradoras.

Assim, é possível evitar que a imagem e o patrimônio dessa empresa esteja em risco. Além disso, ela poderá atuar com mais segurança devido à proteção conferida pelo seguro. Dentre os riscos que uma administradora de condomínios corre, estão:

• Não cumprimento das obrigações previstas em lei (atribuições de síndico);
• Reclamações realizadas contra serviços contratados sem aprovação em assembleia;
• Problemas decorrentes de resolução de conflitos, normas e procedimentos do condomínio.

Coberturas do seguro condomínio para administradoras

Por ser semelhante ao seguro de responsabilidade civil do síndico, o seguro para administradoras possui as seguintes coberturas:

• Despesas com defesa civil, criminal e administrativa;
• Gastos com acordo judicial ou extrajudicial (mediação, conciliação);
• Indenização por danos materiais e morais provenientes de condenação judicial (até o limite contratado);
• Ressarcimentos que não dependem de reclamação formal (ação judicial);
• Despesas suplementares e custos emergenciais;
• Danos à reputação e gerenciamento de crise (assessoria de imprensa e relações públicas);
• Calúnia, injúria e difamação;
• Atos intencionais de funcionários;
• Danos a documentos de clientes;
• Honorários retidos.

De forma resumida, pode-se dizer que o seguro para administradoras cobre todos os gastos relativos à defesa da empresa, bem como aqueles referentes às condenações e aos acordos firmados. Seu objetivo é preservar a reputação do segurado.

O seguro para administradoras é uma ótima forma de resguardar a empresa. É certo que os erros acontecem na hora da gestão do condomínio. O melhor, portanto, é se prevenir de possíveis danos causados aos clientes. Assim, a administradora mantém sua reputação e sua imagem preservadas. O condomínio, por sua vez, não ficará no prejuízo.

Que tal fazer uma cotação do melhor seguro condomínio para administradoras?

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Coberturas no seguro condomínio

Na hora de contratar o seguro condomínio, o síndico deve ler atentamente ao contrato para conferir se todas as coberturas necessárias constam nele. Mas como saber quais são elas? O primeiro passo é entender o que é cobertura simples e ampla.

Cobertura simples ou ampla

Em 2011, o Conselho Nacional de Seguros Privados publicou a Resolução nº 218. Ela criou a modalidade de cobertura ampla:

Art. 2º O Seguro Condomínio deverá ser oferecido nas seguintes modalidades:

I – Cobertura Básica Simples: com as coberturas de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza.

II – Cobertura Básica Ampla: com coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos.

O síndico escolherá aquela que for mais adequada à realidade de seu condomínio. A cobertura ampla é, basicamente, a cobertura simples complementada com garantias adicionais.

Estão incluídas na cobertura básica simples:

• Riscos de incêndio;
• Queda de raio dentro do imóvel segurado;
• Explosões de qualquer natureza;
• Queda de aeronaves;

Se o condomínio desejar, pode contratar a cobertura básica ampla. Ela inclui, além da cobertura simples, o seguinte:

• Danos elétricos;
• Desmoronamento total ou parcial;
• Vendaval e granizo;
• Maremoto e terremoto;
• Derrame de água de sprinkler;
• Vazamento de tanques e tubulações;
• Quebra de máquinas;
• Colapso estrutural;
• Alagamento e enchente;
• Impacto de veículos;
• Roubo de bens do condomínio;
• Tumultos/greves/lockout;
• Demais eventos de danos materiais.

Ou seja, a cobertura básica ampla inclui tudo que existe na cobertura simples e acrescenta os eventos descritos acima. Em suma, garante a indenização para danos totais da edificação.

Os profissionais do mercado imobiliário acreditam que a cobertura básica ampla é interessante para alguns tipos de edifícios. Por exemplo, aqueles que possuem risco de desabamento após a realização de obras ou reformas, bem como aqueles em situação de risco de alagamento e terremoto.

Quanto maior o número de intervenções e mudanças nas unidades autônomas, ou maior a idade do edifício, mais indicada a contratação desse tipo de cobertura. Assim, o imóvel tem garantia de reconstrução por perda total.

Coberturas necessárias no seguro condomínio

De acordo com a lei brasileira, a contratação do seguro condomínio é obrigatória. Mas o Código Civil especifica somente o incêndio e a destruição total ou parcial. Não há qualquer menção sobre o tipo de destruição que deve estar prevista no contrato.

Por isso, caberá ao síndico avaliar se a cobertura simples é suficiente ou não. Em geral, há um entendimento de que as coberturas necessárias no seguro condomínio são aquelas previstas na cobertura básica ampla. Isso significa que o síndico responderá somente por ela.

Há outras coberturas extras que são facultativas e não integram essas coberturas necessárias no seguro.

Coberturas extras

As principais coberturas extras no seguro condomínio dizem respeito à proteção do conteúdo dos apartamentos e dos bens do condomínio, ou à responsabilidade civil.

Quanto ao conteúdo dos apartamentos, a proteção abrange roubo e incêndio. Quanto aos bens do condomínio, abrange também valores.

A responsabilidade civil pode dizer respeito ao condomínio, ao síndico e a veículos. Veja:

• Responsabilidade civil do condomínio: reembolsa danos materiais causados a terceiros por acidentes ocorridos nas áreas comuns, devido à conservação inadequada das instalações.
• Responsabilidade civil do síndico: reembolsa o condomínio por prejuízos materiais decorrentes de culpa do síndico no exercício de suas funções.
• Responsabilidade civil dos veículos: reembolsa o condomínio que paga indenização por roubo ou incêndio em veículos de terceiros guardados no interior do condomínio, bem como por danos de colisão provocados por manobristas.

As coberturas necessárias no seguro condomínio são consideradas obrigatórias. Apesar do silêncio parcial da lei, entende-se que elas são aquelas previstas na cobertura básica ampla. O síndico é responsável pela contratação. Seu condomínio está em dia com o seguro condomínio? Faça já sua cotação para renovar ou contratar um seguro agora!

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Riscos fundamentais

Os chamados riscos fundamentais são riscos que o seguro condomínio não cobre. Eles se relacionam à catástrofes da natureza ou calamidade pública. Nenhuma seguradora oferece cobertura a eles. E essa exclusão abrange também os atos de má-fé, ou ilegais, que causam ou agravam um acidente.

Alguns exemplos desses riscos fundamentais são:

• Revolução, rebelião, atos hostis de guerra;
• Contaminação por radioatividade de combustível nuclear;
• Atos de autoridades públicas;
• Defeitos preexistentes que o segurado conhecia antes de contratar o seguro.

Bens no interior das unidades

Dentre os riscos que o seguro condomínio não cobre, estão os danos aos bens situados dentro das unidades. O conteúdo de apartamentos ou casas do condomínio não é coberto se não for contratado na apólice.

Se ocorrer roubo ou furto dos bens de um condômino dentro de seu apartamento, o seguro do condomínio também não cobrirá o prejuízo. Da mesma forma, se a diarista do morador se acidentar dentro da unidade. Para essas situações, o seguro correto é o seguro residencial.

Mas vale destacar uma situação. Se ocorrer uma explosão de gás na área comum do edifício, e o sinistro afetar o apartamento, o seguro condomínio ressarcirá o proprietário. O mesmo ocorre se a explosão se der dentro da unidade e afetar as áreas comuns do prédio. O roubo ou furto que ocorre na garagem, por exemplo, pode ser coberto se contratado.

Em suma, o seguro condomínio só cobre os sinistros que afetam as áreas comuns.

Alguns tipos de incêndio

O seguro condomínio cobre obrigatoriamente incêndio. Essa é, inclusive, uma das causas previstas em lei. Mas não é qualquer sinistro deste tipo que enseja a reparação pelo seguro.

O incêndio decorrente de danos elétricos não é coberto. Ele é provocado por curto-circuito e ocorre em equipamentos elétricos. Pode também decorrer de variação na rede elétrica ou descargas atmosféricas. Esse é um dos riscos que o seguro condomínio não cobre obrigatoriamente. Mas pode constar em um seguro que tenha cobertura para danos elétricos.

O incêndio que provém de queimadas em zona rural e atinge o condomínio também não é coberto.

Responsabilidade civil do condomínio e do síndico

Muitos síndicos contratam a cobertura de responsabilidade civil do condomínio e do síndico. Apesar de não serem obrigatórios, são opcionais muito indicados. Em geral, já integram a cobertura básica ampla do seguro condomínio.

Porém, há riscos que o seguro não cobre quanto à responsabilidade civil do condomínio, como:

• Ações dos condôminos ou moradores não autorizadas pelo síndico;
• Sinistros decorrentes de falta de manutenção e desgaste;
• Danos preexistentes ou premeditados;
• Uso de substâncias ilícitas pelos moradores;
• Atos de insanidade mental, alcoolismo, culpa grave, e outros eventos.

No que diz respeito à responsabilidade civil do síndico, o seguro não cobre:

• Multas;
• Ganhos ou vantagens indevidos obtidos pelo síndico;
• Negligência quanto à contratação ou manutenção de seguros;
• Acidentes cobertos por outro tipo de seguro que não esse;
• Despesas com aluguel;
• Extravio, roubo ou furto;
• Danos morais, e outros eventos.

Danos elétricos

A cobertura de danos elétricos também costuma estar incluída na cobertura básica ampla do seguro. Entretanto, há riscos que o seguro condomínio não cobre quanto a eles.

Os danos causados por sobrecargas em instalações autuadas ou condenadas pelas autoridades é um exemplo. Danos a resistências, lâmpadas e fusíveis também não são cobertos.

Como em outras situações, os defeitos preexistentes à contratação do seguro são riscos excluídos.

Há vários riscos que o seguro condomínio não cobre. Eles podem dizer respeito a diversas coberturas incluídas na apólice. Incêndio, danos elétricos e responsabilidade civil são apenas algumas delas. Por isso, é muito importante que o síndico leia o contrato antes de assiná-lo. E pesquise dentre as seguradoras confiáveis aquelas que oferecem a melhor cobertura.

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Saiba um pouco mais sobre responsabilidade civil e criminal do síndico.

O que é responsabilidade civil e criminal do síndico?

Responsabilidade civil ocorre quando alguém causa danos a terceiros. A conduta pode ser comissiva (ação) ou omissiva (omissão). E ela decorre de um ato ilícito doloso (com intenção) ou culposo (negligência, imprudência ou imperícia).

Imagine que um morador se lesionou ao cair da escada após apoiar no corrimão solto. O síndico deixou de realizar a manutenção no corrimão. Sua omissão, na modalidade negligência, provocou a lesão corporal no morador.

Veja algumas condutas que geram responsabilidade civil:

• Negligência na cobrança de inadimplentes;
• Ausência de manutenção dos equipamentos do condomínio;
• Exposição dos nomes dos moradores devedores;
• Obras realizadas sem autorização da assembleia, quando ela for necessária.

Quando a ação do síndico se enquadra como crime, há responsabilidade criminal. São exemplos comuns de crimes no condomínio:

• Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação);
• Apropriação indébita das verbas do condomínio;
• Apropriação indébita das verbas previdenciárias dos funcionários;
• Lesão corporal.

No exemplo do corrimão da escada, a omissão do síndico poderia ser enquadrada como crime de lesão corporal. Sua conduta foi penalmente relevante, pois ele poderia ter evitado o resultado. Pela legislação penal, o síndico é considerado “garantidor”. Em outras palavras, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

Quais as implicações legais dessa responsabilidade?

A responsabilidade civil e criminal do síndico gera o dever de reparar o dano causado.

No âmbito civil, a reparação se dá por meio de uma indenização.

Ela poderá ser patrimonial quando se destinar a compensar os danos materiais. Gastos com medicamentos ou conserto de bens são bons exemplos. Nesse caso, o síndico pode ser condenado a ressarcir tais gastos.

A reparação moral ocorre nos casos em que o dano afeta a subjetividade. A conduta ultrapassa o mero aborrecimento e causa sofrimento excessivo a terceiro, afetando sua honra e sua dignidade. A indenização por dano moral é fixada pelo juiz.

No âmbito criminal, a conduta se configura como crime. Por isso, vale a pena prevista no Código Penal.

Em todo caso, há implicações da responsabilidade civil e criminal do síndico.

Como funciona o seguro de responsabilidade civil do síndico?

O Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico pode ser um seguro à parte ou uma cobertura a ser solicitada no Seguro Condomínio.

Sua função é reembolsar o condomínio pelos prejuízos causados pela conduta do síndico. A ação ou omissão, no exercício de suas funções, que gera danos a terceiros é motivo para responsabilidade civil e criminal do síndico. Diante das implicações legais da responsabilidade civil, o seguro cobre eventuais indenizações por dano material e moral.

No caso do acidente na escada, por exemplo, imagine que o morador precisou de cuidados médicos. Por isso, gastou R$ 1.500,00. O seguro cobriria esses valores.

A responsabilidade civil e criminal do síndico pode colocar o condomínio em risco. Afinal, ele é seu representante. Por isso, o seguro pode ser uma ótima forma de se precaver dessas situações. Conheça!

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Dessa forma, o seguro de responsabilidade civil protege a carreira, a imagem e o patrimônio do profissional. É preciso considerar que ninguém está livre de ser alvo de ações dessa natureza. Por isso, ter um Seguro RC na Jomani Corretora de Seguros  é essencial. Mas por que a Jomani? É isso que falamos no texto de hoje!

O Seguro RC Profissional

O Seguro RC Profissional é um seguro de responsabilidade civil. Por meio dele, os profissionais diminuem o impacto de uma possível demanda judicial do paciente. Ele pode ser aplicado a qualquer área, sendo bastante utilizado por profissionais de saúde.

Seu principal objetivo é reembolsar os valores despendidos nas ações judiciais ou administrativa. Em geral, elas se baseiam na alegação de erro médico pelo paciente, ainda que não existam os elementos para caracterizá-lo.

O Seguro RC Profissional cobre gastos com defesa jurídica (honorários advocatícios e custas judiciais) e possível indenização. Como em todo seguro, a cobertura pode chegar até o limite da apólice contratada.

Diante da judicialização da saúde, o Seguro RC Profissional é fundamental. Veja alguns motivos para contratá-lo com a Jomani Corretora de Seguros

Possibilidade de comparação de diversas seguradoras

Antes de contratar seu Seguro RC Profissional com a Jomani Corretora de Seguros, você pode cotar os valores nas melhores seguradoras. A empresa trabalha somente com as melhores seguradoras do mercado. Elas estão devidamente registradas na SUSEP, possuindo autorização para funcionamento. Além disso, possuem experiência, renome e transparência.

Veja as seguradoras com as quais a Jomani trabalha, que oferecem o Seguro Responsabilidade Civil Profissional:

• CHUBB Seguros;
• Allianz;
• Excelsior Seguros;
• Mapfre Seguros;
• Porto Seguro;
• Tokio Marine Seguradora;
• Seguros Unimed;
• Zurich Seguros.

Para comparar os valores de diversas seguradoras, basta seguir alguns passos simples. O primeiro é escolher o tipo de seguro. Neste caso, é o Seguro RC Profissional. Em seguida, informe seu nome completo, e-mail e telefone. Espere pela ligação da Jomani Corretora de Seguros . O atendente entrará em contato para entender suas necessidades. Além disso, buscará os melhores preços do mercado para o seu seguro.

Por fim, basta escolher a opção ideal. A finalização da contratação fica por conta da empresa. Contratar um Seguro RC Profissional com a Jomani Corretora de Seguros economiza muito tempo. Ao invés de procurar as seguradoras individualmente, já fazemos o serviço. Além disso, esclarecemos as principais questões que você precisa saber antes de contratar o seguro.

Experiência no mercado

A Jomani Corretora de Seguros  é uma empresa que trabalha com seguros desde 1987. Em 30 anos de história, trouxe segurança e tranquilidade às famílias. O comprometimento, a agilidade e a responsabilidade fez com que a empresa conquistasse a confiança de seus clientes.

Apesar de ter nascido em Florianópolis, a Jomani Corretora de Seguros possui representação nacional. Ela é legalmente constituída conforme a legislação brasileira. Além disso, possui habilitação pela Superintendência de Seguros do Ministério da Fazenda. Atualmente, é uma das maiores Corretoras de Seguros do Brasil.

Foco no cliente e nos valores da empresa

Não é por acaso que a Jomani Corretora de Seguros é uma das maiores Corretoras de Seguros do Brasil. A empresa é muito fiel a seus valores e preza pelo relacionamento com o cliente. Além disso, possui profundo conhecimento na área de seguros e suas particularidades e busca por atualizações a todo momento.

Com uma conduta honesta, transparente e responsável, a Jomani Corretora de Seguros  oferece respaldo e segurança a todos aqueles com quem ela se relaciona. Especialmente clientes, que podem usufruir de um serviço confiável e que supera as expectativas.

Se você procura por um Seguro RC Profissional confiável, estamos à disposição. Faça sua cotação online conosco e veja os preços das melhores segurados!

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O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional aparece neste contexto. Para que você entenda seu funcionamento, fizemos este post completo sobre o assunto. Inicialmente, explicamos o conceito de responsabilidade civil. Em seguida, falamos sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, suas coberturas e seus possíveis destinatários.

Acompanhe!

A responsabilidade civil

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano material ou moral causado a uma pessoa. Ele é regido pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor. Seus três elementos são: ato (ação ou omissão), prejuízo ou dano (material ou moral) e nexo causal (ligação entre o ato e o dano). A ação pode ser praticada com intenção (dolo) ou sem intenção (negligência, imperícia ou imprudência).

Em outras palavras: uma pessoa pratica ou deixa de praticar uma conduta, e em função de sua ação ou omissão, ocasiona um prejuízo ou dano a um terceiro. Quando abordamos a responsabilidade civil profissional, a ação ou omissão acontece no âmbito das atividades profissionais de uma pessoa, mas são sempre realizadas sem intenção.

Responsabilidade civil x penal

Uma pessoa que comete uma ação ou deixa de fazer algo que causa dano a terceiro pode ser responsabilizada. Esse dano pode se enquadrar apenas na esfera civil e/ou na esfera penal. Na prática, a consequência da ação ou omissão pode dar origem apenas a uma indenização ou se configurar como crime. É possível, inclusive, que uma conduta ilícita seja enquadrada em todas as esferas.

Um exemplo simples: o contador que falsifica documentos financeiros do empresário pode lhe causar um dano financeiro, ensejando indenização civil. Essa mesma conduta, porém, se enquadra como crime de falsificação de documentos. Por ela, o profissional responderá na Justiça Criminal e sofrerá as penas deste crime. Neste caso, como houve intenção de causar o dano, não há cobertura do seguro.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é uma das formas que os profissionais liberais têm de diminuir o impacto frente a uma possível demanda administrativa ou judicial. Ele pode ser aplicado a qualquer área. Afinal, a responsabilidade pelo resultado do trabalho é unicamente do profissional. Situação diversa ocorre quando o funcionário de uma empresa comete um erro. O responsável, neste caso, é seu empregador. 

O principal objetivo do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é reembolsar os valores despendidos nas ações administrativas ou judiciais. Muitos clientes recorrem ao Conselho Profissional ou à Justiça sob a alegação de erro do profissional que supostamente ocasionou dano físico ou moral.

Os gastos, em geral, incluem a defesa jurídica (honorários advocatícios e custas judiciais) e a indenização que o segurado eventualmente seja responsabilizado  a pagar, até o limite da apólice contratada. As indenizações podem chegar a centenas de milhares de reais. 

Cada seguro será específico conforme a atividade e o perfil de cada profissional. O contratante escolhe as coberturas e o valor limite. Para tanto, deve considerar as atividades desenvolvidas, o valor cobrado pelos serviços, o número de clientes atendidos e os eventuais riscos aos quais ele está exposto. O auxílio de uma corretora de seguros para analisar os fatores é essencial. É esta empresa que indicará uma seguradora confiável e adequada para seu caso.

A demanda pelo seguro RCP aumentou tanto que alguns sindicatos, associações de classe e conselhos profissionais se organizaram para oferecer a apólice coletiva para os associados. É uma alternativa de reduzir o custo do seguro e ampliar as coberturas.

Em todo o caso, mesmo que o profissional seja associado, ele deve se resguardar e ter uma apólice própria. São esses profissionais os principais destinatários do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Falaremos adiante um pouco melhor sobre os destinatários.

Notificação prévia

Notificação prévia é uma comunicação que o profissional deve fazer à seguradora caso perceba uma situação potencialmente prejudicial. Alguns exemplos são uma consulta médica em que foi ameaçado, uma entrega fiscal fora do prazo, um procedimento que pode originar uma ação judicial.

Essa comunicação é importante para que haja tempo de organizar uma possível defesa do profissional. 

Sigilo

Mesmo que contratem o seguro RCP, os profissionais não precisam se preocupar acerca da publicidade da apólice. O seguro é sigiloso. A seguradora mantém sigilo sobre suas apólices, e o trabalhador não precisa informar seus clientes sobre tal existência. 

Coberturas do seguro de responsabilidade civil profissional

Existem variadas coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. As mais comuns são as coberturas de gastos de defesa e indenizações nas três esferas (cível, criminal e administrativa). No tocante à esfera administrativa, a cobertura envolve reclamações administrativas juntos às entidades de classe (conselhos regionais, federais etc.).

Veja a seguir as coberturas:

• Indenizações por danos: cobre eventual condenação de pagamento de indenização. O terceiro prejudicado recebe os valores diretamente da seguradora. A indenização pode se referir a danos materiais, corporais e morais provocados pela atividade profissional do segurado.
• Custos de defesa: cobre honorários advocatícios e periciais, custas judiciais, fianças, depósitos recursais, sucumbência e outras despesas do advogado (deslocamento, hospedagem etc.), até o limite máximo contratado. O segurado deve se atentar aos dispositivos na apólice sobre os custos de defesa. Algumas cobrem todos os custos até o fim da ação. No entanto, outras têm previsão de cobertura apenas para honorários de processos civis. 

Nas duas coberturas, é preciso verificar o limite máximo contratado. 

Outro ponto de atenção, especialmente em seguros mais antigos, são os sub limites de cobertura (categorias distintas). Veja um exemplo. Uma apólice elaborada para um médico, no valor de R$ 500 mil, pode colocar os seguintes limites:

• R$ 250 mil destinados para danos corporais;
• R$ 150 mil destinados para danos materiais;
• R$ 100 mil destinados para danos morais. 

Se houver uma condenação por danos materiais em valor superior a R$ 150.000,00, apólice cobriria somente até o sublimite fixado. Por isso, é importante avaliar o valor de cada categoria antes de contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Atualmente, a maior parte dos seguros disponíveis no mercado não trabalham mais com sublimite para coberturas.

Agora imagine que o profissional foi demandado na justiça, mas ganhou a causa. A reclamação do terceiro não tinha fundamento. Afinal, é um processo que deve ser bem fundamentado com depoimento pessoal do profissional e de testemunhas, confissão, documentos e perícia. Os custos de defesa serão cobertos? Sim. Mesmo que o segurado ganhe a ação futuramente, não precisa se preocupar.

Coberturas adicionais

Além das coberturas básicas, cada seguradora pode oferecer coberturas adicionais para o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Elas variam conforme a profissão do interessado para se adequar à realidade da ocupação.

Profissionais que trabalham com documentos sigilosos, por exemplo, podem ter indicação de uma cobertura de roubo ou extravio de documentos. Profissionais liberais, em geral, podem se preocupar com sua imagem. Para isso, a seguradora oferece cobertura adicional de danos à reputação, que cobre despesas com assessoria de imprensa e assessoria de reabilitação de imagem.

Há também a possibilidade de contratar a cobertura de pagamento de acordo judicial ou extrajudicial.

Destinatários do seguro RCP

Advogados, agentes de viagem, médicos, dentistas e outros profissionais da saúde; contadores, corretores, despachantes, empresários de jogadores de futebol, síndicos, profissionais de mídia, arquitetos, engenheiros, consultores, professores particulares. Existem inúmeros profissionais que trabalham sem vínculo empregatício. Alguns são informais, outros são autônomos ou liberais. Muitos são os chamados freelancers.

Seja qual for a forma de exercício da atividade profissional sem vínculo empregatício, há responsabilidade individual. Todos eles sabem que um cliente insatisfeito pode ajuizar uma ação por diversos motivos. E, por isso, procuram pelo Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para sua proteção. 

Um fotógrafo, por exemplo, corre alguns riscos na sua atuação. Um problema com edição e direito de imagem, ou um atraso na entrega pode gerar pedido de reparação de danos. O síndico é o responsável pelo condomínio, e administrá-lo é uma grande tarefa. Um produtor de eventos pode não conseguir cumprir os agendamentos dos recursos contratados ou falhar na organização.

São inúmeras as atuações que correm riscos em seu exercício. A seguir, pontuamos alguns campos cujo seguro é essencial.

Profissionais da saúde

O número de processos contra profissionais da saúde aumentou em 1.600% na última década, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. E alguns motivos explicam esse crescimento. 

Em primeiro lugar, a difusão do conhecimento ajudou as pessoas a entenderem melhor seus direitos em todas as suas relações. O acesso aos tribunais foi facilitado. Por outro lado, pacientes frustrados, insatisfeitos ou dotados de má-fé não conseguem diferenciar erro médico e mau resultado. Além disso, houve perda de qualidade na relação médico-paciente.

Todo esse cenário demanda cuidados adicionais por parte do profissional. O Seguro de Responsabilidade Civil aparece como uma excelente alternativa para trazer segurança e tranquilidade aos médicos, dentistas, veterinários e outros profissionais da saúde.

Veja como exemplo o médico. Para o Código de Ética Médica, “é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. Neste ponto, é preciso destacar que o exercício da medicina gera uma obrigação de meio, não de resultado.

Isso significa que o médico deve atuar eticamente da melhor forma para tentar melhorar a saúde de seu paciente. Entretanto, não pode garantir o resultado. Diante da confusão entre erro médico e mau resultado, o profissional precisa procurar meios de se precaver de processos e indenizações. Isso pode se dar por meio do seguro de responsabilidade civil.

É importante destacar que o seguro não deve servir de “muletas” para os profissionais da saúde. Algumas condutas no exercício da medicina podem afastar a alegação de erro médico, como:

• Decisão conjunta do médico e do paciente sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento;
• Explicação do médico acerca do procedimento escolhido. O profissional demonstra o modo e os motivos da escolha, bem como as possíveis consequências e alternativas de tratamento;
• Solicitação de assinatura de termo de consentimento pelo paciente ou responsável;
• Atuação na presença de outros profissionais, como enfermeiro, técnico de enfermagem e médicos;
• Realização de uma anamnese com todos os questionamentos importantes para a definição da moléstia, como subsídio para o exercício ético da medicina;
• Atendimento humanizado, para estreitar a relação médico-paciente;
• Registro em prontuário médico.

Advocacia

Advogados são profissionais que correm riscos o tempo todo. Perder um prazo processual pode resultar em prejuízos irreparáveis para os clientes. O seguro de responsabilidade civil profissional vem para amparar o profissional nesses momentos. O seguro RCP para advogados só não pode ser acionado se houver prática de atividades incompatíveis com o exercício da advocacia. 

E em quais situações o profissional pode acionar o seguro de responsabilidade civil profissional? Veja algumas a seguir:

• Cobrir eventuais falhas profissionais que causam danos a terceiros (perda de prazo, procuração desatualizada, não comparecer à audiência etc.);
• Proteger o patrimônio nos casos em que a falha ocasiona prejuízos financeiros ao representado;
• Atender às exigências de clientes que exigem o seguro RCP como requisito de contratação;
• Resguardar sua atuação diante do aumento no número de ações de responsabilização;
• Proteger a reputação profissional.

Engenheiros e arquitetos

A área de engenharia e arquitetura é um ótimo exemplo de necessidade de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Engenheiros e arquitetos podem executar obras, serviços e projetos em seu próprio nome. 

Eles podem também ser responsáveis técnicos por empresas do setor. Quando um profissional do segmento presta serviço a alguma empresa, o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) pode ser acionado na Justiça se houver reclamação por algum dano causado. É a chamada responsabilidade subsidiária à empresa. 

Por isso, a elaboração de projetos dessa área deve ser feita de maneira cuidadosa. As inspeções nas instalações também merecem muita atenção. Essas atividades apresentam risco para seus profissionais, afinal. 

Cada obra, projeto ou serviço executado depende de emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junta ao CREA. O documento é emitido em nome do profissional responsável (pessoa física), esteja ele a serviço de alguma empresa ou não.

Informações técnicas mal interpretadas, especificações, cálculos e desenhos com falhas. Tudo isso pode provocar problemas no trabalho executado, prejudicando o resultado final e, consequentemente, a empresa ou o profissional.

Quem trabalha neste segmento, contrata o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para se prevenir. A proteção do patrimônio profissional, material e moral é recomendada, mesmo que o trabalhador atue com máxima precisão e responsabilidade. Um cliente que se sente prejudicado pelo serviço pode ajuizar uma ação, e o seguro é uma maneira de se resguardar disso.

Contadores

Contadores são profissionais que realizam o controle patrimonial e financeiro de uma empresa. Apuração de impostos,registro e manutenção dos funcionários, análise contábil são outras tarefas comuns na rotina desses profissionais. Em resumo, exercem atribuições determinantes para o sucesso de um negócio. No entanto, basta um erro de cálculo para causar um grande prejuízo.

Não à toa, a legislação brasileira atribui ao contador a chamada responsabilidade solidária. Na prática, eventuais irregularidades e danos a terceiros não serão imputados somente ao empresário, mas também ao contador. Seja por ação ou omissão, motivada pela má-fé ou não, do ato profissional, o contador pode responder em três áreas:

• Tributária: falhas e erros no descumprimento das obrigações acessórias e das leis tributárias aplicáveis às empresas, falhas na contabilidade fiscal;
• Penal: fraudes, sonegação fiscal, crimes falimentares e outras condutas enquadradas como crimes;
• Cível: prejuízos causados a terceiros por omissão ou falha na contabilidade empresarial.

Em suma, quando o contador, no exercício de suas atribuições, comete uma falha, responderá pelos prejuízos juntamente com o empresário (responsabilidade solidária). A contratação de um seguro RCP é fundamental para resguardar uma atuação que, ainda que exercida com ética, lida com o risco do erro. Um erro de lançamento contábil, por exemplo, pode ocorrer por uma mera falha na digitação.

Além do seguro, vale dizer que é preciso estabelecer relação de confiança com os clientes. É também uma boa forma de resguardar a atuação.

Conclusão 

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional traz mais tranquilidade para a pessoa para trabalhar. Ele se aplica para inúmeros trabalhadores, como liberais e autônomos. Mesmo que sejam pautados pela ética, os trabalhadores lidam com riscos ao exercer suas atividades. 

Quando eles causam danos a terceiros, a responsabilização aparece. E não basta adotar as melhores práticas no exercício da profissão, como a boa relação com o cliente. Uma pessoa prejudicada pode demandar o profissional na Justiça. Sem dúvidas, o seguro é uma forma de se resguardar de eventuais prejuízos decorrentes de uma demanda administrativa ou judicial.

Diante desse cenário, é fundamental que ele conheça a fundo como funciona o seguro RCP. Vigência, valor e coberturas, principalmente. Mas antes de contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, o profissional deve avaliar as particularidades de sua atuação. A ajuda de uma corretora de seguros é importante para contratar uma apólice adequada.

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