Caso ocorreu em 2012, em Campo Grande; mãe da criança será indenizada por danos morais
A Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) foi condenada a indenizar uma mulher em R$ 50 mil, devido a erro médico que causou a morte da filha em 2012. A decisão é da 2ª Câmara Cível de Campo Grande.
Conforme a decisão, em março de 2012 a mulher levou a filha para atendimento em um hospital devido a dificuldades de evacuar. A criança deu entrada no local lúcida e alimentando-se, apesar de apresentar quadro febril.
A criança passou por exame de raio-x e foi diagnosticada com fígado inchado, causado por um nó na tripa. Ela passou por cirurgia de emergência, teve infecção e permaneceu internada no CTI (Centro de Tratamento Intensivo).
A vítima sofreu uma parada cardíaca e, durante visita, a mãe percebeu que ela estava machucada e inchada. Ela também teve falência renal e foi diagnosticada com leishmaniose visceral, iniciando tratamento três dias depois, contribuindo para a piora no quadro clínico. A bebê não resistiu e morreu.
Em primeiro grau, o juiz determinou que a mãe da criança fosse indenizada em R$ 20.000,00 por danos morais, mas a Funsau recorreu sob alegação de ausência de nexo causal entre o procedimento adotado e os danos mencionados. A mãe também ingressou com recurso pedindo alteração no valor determinado pelo juiz.
Segundo o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, ”está comprovada a falha na prestação de serviço, em especial quando dos primeiros atendimentos à vítima, acarretando pois em indenização, pois o tratamento da menor, filha da autora, poderia ter iniciado em momento anterior, o que poderia ter lhe permitido a sobrevida”, disse.
O magistrado também determinou que a mãe seja indenizada em R$ 50 mil por danos morais.
Os médicos e profissionais da saúde sofrem consequências relevantes quando demandados na Justiça.
As principais a serem destacadas são:
- Prejuízo financeiro
- Perda da licença profissional
- Abalo moral e psicológico
- Desgaste da imagem e da reputação
Prevenção contra indenização por erro médico
Os médicos e profissionais da saúde devem adotar procedimentos para evitar processos de seus pacientes. Uma anamnese completa, por exemplo, mapeia o máximo para realizar um bom diagnóstico. O atendimento humanizado cativa o paciente e contribui para a relação de confiança. Os registros fotográficos são bons meios de prova.
Mas além dos procedimentos da profissão, eles podem contratar um seguro de responsabilidade civil profissional. Antes de contratá-lo, é preciso saber tudo sobre ele. Em suma, esse seguro diminui o impacto frente a uma possível demanda judicial.
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