O Governo Federal anunciou a extinção do seguro DPVAT. A Medida Provisória 904 ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Mas as normas já estão valendo. O DPVAT deixará de existir a partir de 1º de janeiro de 2020. Mas o que muda com a extinção do seguro DPVAT? O seguro automóvel passa a ser obrigatório? Veja essas questões no post de hoje!

O que era o seguro DPVAT?

DPVAT é a sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Esse seguro foi criado em 1966 e era de pagamento obrigatório. Sua função é proteger as vítimas de acidentes de trânsito. As vítimas incluíam qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Não havia necessidade de apurar a culpa pelo acidente para que elas recebessem uma indenização. Eram três tipos de cobertura:

• Morte: valor de até R$ 13.500;
• Invalidez permanente: entre R$ 135,00 e R$ 13.500;
• Reembolso de despesas médicas e suplementares: até R$ 2.700.

O pagamento do seguro DPVAT ocorre durante o licenciamento do veículo. Todo início de ano, o proprietário do veículo deve realizá-lo. Em 2019, motoristas de carros particulares pagaram R$ 16,21 reais anuais. Os motoristas de caminhões pagaram R$ 16,77 reais. Já para os motociclistas, o valor foi mais elevado, de R$ 84,58 reais. Isso ocorre, porque o risco que eles correm é bem maior. Já os condutores de ônibus e micro-ônibus pagaram entre R$ 25,08 e R$ 37,90.

O que muda com a extinção do seguro DPVAT?

Com a extinção do seguro DPVAT, os motoristas ficam dispensados de pagar o valor anual pelo seguro obrigatório. No entanto, esse não é o único impacto. A consequência mais relevante é que todos os brasileiros deixam de ser segurados para acidentes de trânsito. Em outras palavras, não haverá mais indenizações por morte, por invalidez permanente e para o pagamento de despesas médicas e suplementares. 

A partir do ano que vem, com a extinção do seguro DPVAT, as vítimas de acidente de trânsito ou seus familiares que quiserem uma reparação deverão buscá-la na Justiça.

Seguro automóvel passa a ser obrigatório? 

Mesmo com a extinção do seguro DPVAT, a contratação do seguro automóvel segue sendo opcional. No entanto, como já não há nenhuma cobertura destinada a motoristas e passageiros, os proprietários dos veículos devem pensar bastante antes de colocar seu automóvel na rua sem seguro. Afinal, nenhum de nós está livre de se acidentar.

Caso você opte por um seguro automóvel, deve conhecer as possíveis coberturas de cada tipo.

Coberturas

O seguro automóvel garante indenização para eventos específicos relacionados às coberturas previstas na apólice. Esse seguro costuma ter cobertura nacional. Cada seguro tem uma abrangência de cobertura diferente. 

No seguro compreensivo, a cobertura é a mais completa. Por isso, é indicado para quem utiliza o veículo diariamente. Se você se desloca para o trabalho de carro, ou se trabalha como motorista de aplicativo, é a melhor opção.

Há também o seguro para terceiros. Essa cobertura se destina a danos causados a terceiros envolvidos no sinistro com o segurado. O seguro para passageiros protege passageiros do veículo de danos pessoais, físicos ou morais. Existe, por fim, o seguro de furto e roubo, que protege o veículo em caso de subtração.

Para escolher o que mais se adequa, o interessado deve fazer uma análise de necessidade. Precisa também de cobertura para acessórios, equipamentos, vidros e lanternas? Existem contratos que oferecem coberturas adicionais com um acréscimo no preço e há seguradoras que oferecem como atrativo.

As indenizações do seguro automóvel (perda parcial, perda total etc.) variam conforme a cobertura. Depende, portanto, do tipo de contratação.

A extinção do seguro DPVAT retira do proprietário de veículo a obrigatoriedade de seu pagamento. No entanto, é arriscado ficar sem nenhum seguro, ainda que o seguro automóvel seja facultativo.

Quer saber mais sobre o seguro automóvel? Preparamos um guia completo para você com todas as questões que você deve avaliar!