Para saber como se tornar um mototaxista, você deve conhecer o serviço. Por ser um meio de transporte, os serviços de mototáxi são considerados serviços públicos. Assim, devem obedecer às normas técnicas para Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. Esse setor complexo funciona de forma diferente em cada região. Por isso, antes de entender como se tornar um mototaxista, procure se informar sobre a regulamentação da ocupação em sua cidade.

Considerando isso, vamos pontuar as principais regras sobre como se tornar um mototaxista. Confira! 

Como se tornar um mototaxista: Lei nº 12.009 de 2009

Em 2010, foi editada a Lei nº 12.009/2009, que regulamentou a profissão de mototaxista. Ela traz alguns requisitos que você deve conhecer antes de se tornar um.

Fazer o curso de moto táxi

O curso de moto táxi é um dos requisitos que a lei estabelece. Esse curso especializado é regulamento pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

O curso é dividido em curso técnico (com duração de 25h/aula) e Prática de Pilotagem Profissional (com duração de 5h/aula). Para ser aprovado, o interessado não pode faltar a nenhuma aula. Além disso, deve atingir 70% de acerto nas avaliações. Se for reprovado, poderá refazer a avaliação em até 30 dias.

As aulas são ministradas em bases do Detran ou em instituições credenciadas. Dentre os temas abordados, estão legislação, cidadania e ética, segurança e risco sobre duas rodas, saúde e segurança. O curso deve ser refeito a cada 5 anos. O mototaxista renovará sua carteira na oportunidade, após 10h/aula (7h/aula e teoria e 3h/aula de prática).

Essa capacitação é muito importante para evitar acidentes e pessoas incapacitadas para o exercício da profissão. É também uma forma de proporcionar mais segurança aos usuários.

Atender aos requisitos necessários

Para se tornar um mototaxista, você também deve atender aos requisitos pessoais que a lei traz.

Requisitos pessoais

De acordo com o artigo 2º da lei, você precisa reunir os seguintes requisitos para se tornar mototaxista:

• Ter completado 21 (vinte e um) anos;
• Possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
• Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;
• Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Além disso, pense na natureza da profissão. Você deve se portar de forma responsável. Afinal, está lidando com pessoas em uma situação de risco, que é o trânsito. Portanto, é necessário respeitar as sinalizações e cumprir as normas de segurança.

Requisitos da motocicleta

A lei também prevê requisitos para a motocicleta de quem trabalha com transporte remunerado de mercadorias (moto-frete). É preciso obter autorização de circulação nas vias, emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, você deve ter:

• Protetor de motor / mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, conforme especificações do CONTRAN;
• Aparador de linha / antena corta-pipas, conforme especificações do CONTRAN;
• Inspeção semestral para verificar equipamentos obrigatórios e de segurança;
• Registro como veículo da categoria de aluguel.

Estimar os custos

Não há como se tornar um mototaxista sem estimar os custos que você terá para se capacitar. Além do valor da motocicleta (compra ou locação), você deve pensar em equipamentos. Capacetes de segurança, kit motoboy (colete, antena e protetor de pernas) e baú de carga com 80 litros ou grelha.

Outros custos são rotineiros e próprios do exercício da profissão. Combustível, telefone, internet, IPVA são alguns. Caso opte por atuar de forma autônoma e se formalizar como MEI (Microempreendedor individual), inclua esse custo.

Por fim, é fundamental prever um seguro para mototaxista. Ele cobre acidentes pessoais e com o passageiro, danos materiais e outras despesas. Não deixe de cotar com uma seguradora confiável para trabalhar com tranquilidade.

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