A regulamentação da telemedicina no Brasil ocorreu por necessidade urgente devido à pandemia do novo coronavírus. Há alguns anos, esse debate ocorre no país, mas sem realização prática. Ao contrário de outros países, o Brasil precisa ainda de grande evolução legislativa no tema.
Um debate amplo e aberto, que naturalmente inclui os médicos na discussão, seria o cenário ideal. Porém, as circunstâncias atuais impuseram uma aceleração na regulamentação da telemedicina. Confira a seguir o conceito dessa prática e os detalhes de sua normatização!
O conceito de telemedicina
A telemedicina é um braço da telessaúde. Telessaúde é o exercício das profissões de saúde mediado por tecnologia. Dentista, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos podem fazer uso da telessaúde.
Já a telemedicina é conceituada pela Lei nº 13.989/2020, em seu artigo 3º:
“Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
O exercício da medicina realizado por meio de tecnologias possui várias aplicações, tais como:
- Telemonitoramento (avaliação a distância das condições de saúde do paciente).
- Telediagnóstico (serviços a distância de apoio ao diagnóstico).
- Teleconsultoria (orientações e consultas a distância).
- Teleducação (cursos a distância na área da saúde).
- Telecirurgia (cirurgias a distância).
Regulamentação da telemedicina no Brasil
A regulamentação da telemedicina no Brasil é um tema que acompanha o setor de saúde há anos. Até 2020, não existia qualquer norma específica que autorizasse o exercício da medicina a distância. O assunto ficava à mercê dos conselhos de classe das profissões da área, e eles restringiam a adoção da tecnologia.
E por que houve regulamentação da telemedicina em 2020? Por causa da urgência em termos medidas de combate ao novo coronavírus. A Lei nº 13.989/2020 entrou em vigor em abril para permitir o uso da telemedicina durante a crise pandêmica.
Mas vale destacar que a lei “autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)”. Não se pode afirmar, portanto, que o uso permanecerá após lidarmos com a pandemia.
Efeitos práticos da regulamentação
Com a regulamentação da telemedicina, os médicos deverão obedecer os preceitos dela no exercício da profissão. A primeira medida, por exemplo, é informar ao paciente as limitações próprias da prática. Não é possível, por exemplo, realizar de exame físico durante a consulta.
O paciente interessado deverá procurar sua operadora de plano de saúde para ser atendido por meio de tecnologia. Os planos devem oferecer ao menos uma opção para seus usuários.
É importante destacar que o atendimento deve seguir os mesmos padrões éticos e normativos. Em outras palavras, os médicos devem obedecer às normas do Código de Ética Médica.
Cuidados no exercício da telemedicina
A regulamentação da telemedicina faz com que os médicos tenham que adotar cuidados especiais na relação com os pacientes. Existem muitas ações contra tais profissionais, seja por erro médico ou por outros motivos. Se o exercício a distância desobedecer às normas ou der origem a algum dano, pode ocorrer responsabilização.
O foco aqui é prestar um atendimento a distância de qualidade, sempre destacando suas limitações. Criar um vínculo é a melhor maneira de ganhar confiança e evitar processos, inclusive.
Mas, além disso, os profissionais devem ter atenção ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com o uso da tecnologia, a confidencialidade e a privacidade dos dados dos pacientes devem receber especial atenção.
As condutas adotadas precisam ser registradas no prontuário eletrônico, por exemplo. Qualquer medida que confere mais segurança às informações é recomendada. E, claro, o médico não deve esquecer os princípios que regem sua relação com o paciente. Desenvolver a habilidade de relacionamento é muito importante.
A regulamentação da telemedicina ocorre em um momento delicado. Mas, se continuar a ser exercida após a pandemia, suas normas devem durar no tempo. Diante desse novo cenário, é fundamental que os médicos atuem em conformidade com as diretrizes.
Para ter mais segurança e tranquilidade no exercício da profissão, é interessante pensar em uma salvaguarda. É o caso do seguro de responsabilidade civil. Você já conhece?